Você sabia que ao completar 18 anos os adolescentes que estão no acolhimento institucional (“abrigos”) ou em acolhimento familiar precisam sair destes serviços devido à idade? Temos uma grande carência de políticas públicas no Brasil para estes jovens egressos do acolhimento. Infelizmente, na maior parte das vezes, não recebem o apoio devido no pós acolhimento. […]
Arquivos de Tag: direito
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Desde a entrada em vigor da recente Lei 14.713/2023, em 31/10/2023, o instituto da guarda compartilhada dos filhos enfrenta novas restrições quando houver demonstração de medida protetiva em favor da mulher e risco de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. De acordo com a exposição de motivos da lei, a nova norma […]
17
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A Unimed Uberlândia com o apoio da Pontes de Amor e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) juntamente ao TJMG – Vara da Infância e da Juventude, incentiva um diálogo sobre esse importante tema. A Entrega Legal protege a criança, evita abandono e é um direito garantido. Vamos conversar sobre isso? […]
03
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Entrou em vigor nesta quinta-feira (2) a nova regra legal, prevista na Lei 14.443/2022 (que altera alguns dispositivos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996), que dispensa o aval do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens. Esta nova lei também diminui de 25 para 21 anos a […]
03
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Mesmo que não possua patrimônio elevado, o titular dos bens deve se preocupar com o planejamento sucessório. Esta iniciativa, que geralmente ocorre antes do falecimento do dono do bem, evita disputas judiciais ou brigas familiares e promove a transmissão de valores e propriedades aos herdeiros de forma suave e harmônica. Ao contrário do que se […]
05
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Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo Para um especialista em Direito do Consumidor o aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, se enquadra como serviço e empresa poderá ser condenada a indenizar prejuízos O WhatsApp, o Instagram e o Facebook ficaram fora do ar na tarde dessa segunda-feira, 4. O fato foi […]
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Bolsonaro deu ênfase no meio ambiente brasileiro e falou sobre queimadas ilegais na Amazônia
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Justiça discute alienação fiduciária e Código de Defesa do Consumidor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está definindo o futuro da alienação fiduciária. Essa modalidade de empréstimo acontece quando o devedor passa ao credor uma garantia de pagamento da dívida. No caso dos imóveis, o próprio apartamento ou casa que a pessoa for comprar, é […]
05
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Em uma década, número de uniões estáveis realizadas em cartórios de notas aumentou 269% No dia 5 de maio, um dos dias mais emblemáticos da garantia dos direitos LGBTQI+ completa 10 anos. Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia por meio Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito […]