Medidas anunciadas na mesma semana sinalizam mudanças nos caminhos para brasileiros que buscam estudar, trabalhar ou obter residência permanente nos Estados Unidos; especialista analisa os impactos
A política migratória dos Estados Unidos teve dois desdobramentos importantes em 16 de novembro, com reflexos para estrangeiros que pretendem construir uma trajetória acadêmica ou profissional no país. Enquanto o governo Donald Trump propôs endurecer as regras para empresas que buscam obter o green card para trabalhadores estrangeiros, a Justiça federal anulou uma regulamentação que pretendia limitar o período de permanência de estudantes internacionais.
Segundo o Dr. Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, mestre em Direito pela University of Southern California (EUA), membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e sócio-fundador da Bicalho Legal Consulting P.A., os dois episódios demonstram como diferentes caminhos da imigração legal estão sujeitos a mudanças.
“Estamos diante de dois movimentos distintos, mas que revelam um cenário de maior rigor sobre a imigração legal nos Estados Unidos. Enquanto o governo busca estabelecer critérios mais exigentes para a contratação de profissionais estrangeiros, decisões judiciais também demonstram que existem limites para alterações nas políticas migratórias. Para quem planeja viver nos Estados Unidos, acompanhar esses movimentos é fundamental”, analisa.
No campo profissional, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou uma proposta de reformulação do PERM (Programa de Certificação Permanente de Trabalho), mecanismo utilizado por empresas americanas para solicitar a residência permanente de profissionais estrangeiros. Entre as mudanças estão exigências mais abrangentes de recrutamento, maior utilização de plataformas digitais, retirada de exceções para determinadas profissões, como enfermagem e fisioterapia, e restrições para empresas que tenham demitido trabalhadores americanos em funções semelhantes nos dois anos anteriores.
A proposta ainda passará por consulta pública de 60 dias e não está em vigor. Caso seja aprovada, poderá tornar mais complexo o processo de obtenção do green card por meio do empregador, inclusive para brasileiros das áreas de tecnologia, saúde e pesquisa.
Na outra frente, uma decisão do juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, anulou a regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) que estabelecia limite de quatro anos para a permanência de estudantes com visto F-1 e determinados participantes de intercâmbio com visto J-1. A medida também alcançava representantes da imprensa estrangeira com visto I.
Com a sentença, permanece o sistema Duration of Status, pelo qual estudantes e participantes elegíveis podem permanecer nos Estados Unidos durante suas atividades acadêmicas ou de intercâmbio autorizadas, desde que mantenham as condições exigidas pelo status migratório.
Para Bicalho, os desdobramentos reforçam a necessidade de planejamento individualizado para quem pretende ingressar no país.
“Para os brasileiros, é importante compreender que estudar, trabalhar ou buscar residência permanente nos Estados Unidos envolve categorias migratórias diferentes, cada uma com requisitos próprios. A proposta relacionada ao PERM ainda depende de aprovação, enquanto a decisão sobre os estudantes preserva as regras anteriores de permanência. Por isso, antes de tomar decisões profissionais ou acadêmicas, é fundamental avaliar o enquadramento migratório e acompanhar a evolução das normas”, conclui o advogado.

