Até meados de julho de 2023, as apostas esportivas careciam de regulamentação no Brasil, enquanto os jogos de azar permaneciam proibidos. A aparente falta de regulamentação não impedia, contudo, a proliferação de propagandas veiculadas por sites e plataformas de apostas, majoritariamente sediados no exterior e operando virtualmente para o público brasileiro. Os jogos de azar […]
Arquivos de Tag: crimes
20
set
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Não poderíamos deixar de trazer no artigo desta semana, uma urgente e necessária reflexão técnico-crítica sobre os limites do sistema acusatório no processo penal brasileiro quanto à imparcialidade do julgador, durante a sessão de instrução e julgamento processual, bem como sobre a amplitude do direito de defesa por parte de advogados e seus assistidos nos […]
29
mar
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A coluna de hoje, revisa o conteúdo acerca das implicações jurídicas em relação ao triste e lamentável episódio que tomou conta da imprensa nos últimos dias, no qual um estudante de 13 anos que aparentava transtornos emocionais, matou uma professora e feriu outras cinco pessoas dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona […]