Arquivos de Tag: projeto de lei

Pode (e deve?) o Direito Penal criminalizar a criação e divulgação de “fake news”?

1 – O que são as “fake news”? Trata-se de um fenômeno contemporâneo? As “fake news”, ou, em sua tradução literal, são as chamadas “notícias falsas”. Apesar do termo estar em voga nos últimos anos no Brasil e no mundo, as “fake news” sempre existiram na história. Quem se lembra das aulas de história em que […]

Frequentadores e organizadores de festas clandestinas durante a pandemia serão multados

Frequentadores e organizadores de festas clandestinas durante a pandemia serão multados

O Projeto de Lei 028/21 estabelece multa para pessoas que forem flagradas participando de festas e eventos clandestinos durante a pandemia

Governo de Minas quer antecipar três feriados para população ficar em casa e evitar o contágio da Covid-19

Governo de Minas quer antecipar três feriados para população ficar em casa e evitar o contágio da Covid-19

A ALMG vai votar o Projeto de Lei que prevê antecipar três feriados para o dia 5, 6 e 7 de abril. O conjunto de medidas emergenciais surgiram no intuito de fazer a população ficar em casa e evitar o contágio da Covid-19.