Em 2023, várias foram as notícias que relataram inúmeras hipóteses em que mulheres famosas alegam que seus companheiros e familiares, em tese, estariam cometendo atos de violência patrimonial. Mas é claro que não só elas – as ricas e famosas – que sofrem diariamente com essa forma de violência, que acaba sendo silenciada na maioria […]
Arquivos de Tag: violência doméstica
15
jun
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Foi aprovada a inclusão de uma cota de 8% para mulheres que sofreram violência doméstica e familiar de gênero, nos contratos estabelecidos entre empresas e a administração pública federal. Essa nova exigência se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estipulando um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo mulheres cis, […]
03
maio
maio
A nova lei n. 14.550 de 2023 que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi publicada dia (20.abr.2023) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do texto: “As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação […]