A nova lei n. 14.550 de 2023 que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi publicada dia (20.abr.2023) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do texto: “As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação […]
Arquivos de Tag: lei maria da penha
02
fev
fev
1 – No BBB, a polêmica sobre o Relacionamento Abusivo envolvendo a eliminação do participante Gabriel Fop, trouxe um cenário experimentado diariamente por muitos(as) brasileiros(as). Como identificar um relacionamento abusivo? Atualmente, não só pela fala do apresentador do Programa mais comentado do momento – o Big Brother Brasil – na eliminação do participante Gabriel Fop, […]