Arquivos de Tag: violência infantil

FIM DA GUARDA COMPARTILHADA EM CASO DE MEDIDA PROTETIVA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA MULHER

Desde a entrada em vigor da recente Lei 14.713/2023, em 31/10/2023, o instituto da guarda compartilhada dos filhos enfrenta novas restrições quando houver demonstração de medida protetiva em favor da mulher e risco de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. De acordo com a exposição de motivos da lei, a nova norma […]

Lei Henry Borel: proteção às crianças e adolescentes menores de 14 anos

“As crianças, quando bem cuidadas, são uma semente de paz e esperança.” (Zilda Arns Neumann) “Todas as pessoas grandes foram um dia crianças (mas poucas se lembram disso)”, afirmou Antoine Saint Exupery (1943, p.1), autor do clássico “O Pequeno Príncipe”. É fato que para um desenvolvimento saudável, crianças e adolescentes precisam de AFETO, CUIDADO, PROTEÇÃO. […]