Ministros do TST palestram sobre os desafios do setor Agropecuário em Seminário Regional de Direito do Trabalho

Evento aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia

Os desafios do setor agropecuário e suas interseções com o direito do trabalho foi o foco do primeiro Seminário Regional de Direito do Trabalho realizado em Uberlândia no dia 24 de novembro, na sede a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa é uma promoção do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), da Faculdade Anhanguera e da 13ª Subseção da OABMG.

O presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, falou que o evento é um marco na discussão sobre o direito do trabalho e as dinâmicas do agronegócio na região. “Receber um seminário dessa magnitude onde as autoridades da mais alta corte do país vem a cidade dialogar com a advocacia e a sociedade, para nós é muito significativo, em especial no ano em que a OAB Uberlândia comemora nove décadas de fundação”, disse. Batista ressaltou ainda que o tema interessa a toda comunidade jurídica, autoridades e empresários.

O evento contou com a presença de três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trouxeram à tona temas de relevância sobre as relações de trabalho dos nossos tempos. O Ministro Alexandre Ramos abordou a “Terceirização e pejotização na indústria agropecuária – limites, possibilidades e questões polêmicas à luz da jurisprudência do TST”, uma temática de relevância crescente nas relações de trabalho modernas. Para ele a iniciativa tem dupla finalidade: primeiro de levar um pouco da visão da jurisprudência do TST – que tem a função de uniformizar o direito do trabalho no país –, e a segunda de conhecer melhor a realidade dos vários setores produtivos: agronegócio, portuário, financeiro, entre outros, das diversas regiões brasileiras para poder aplicar corretamente a legislação e oferecer a sociedade segurança jurídica.

Em sua palestra, o Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior falou sobre os “Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: indenização por danos futuros e possibilidade de revisão do estatuído em sentença transitada em julgado”, um tópico fundamental para a saúde e segurança no trabalho agropecuário. De acordo com ele, o evento é de grande importância por oportunizar o contato dos advogados da cidade com ministros do TST, por outro lado a representatividade é no sentido de conhecer a região, sua cultura e pujança profissional, uma considerável troca de experiências e conhecimentos.

Já o Ministro Sérgio Martins expôs sobre “A contribuição sindical na Reforma Trabalhista”, e trouxe toda a problemática do tema. Para ele, o agronegócio tem uma grande representatividade no país, “foi ele que sustentou a economia nos períodos de pandemia e pós pandemia e ainda continua sustentando, então algumas questões que dizem respeito ao direito do trabalho no setor e outras questões que vão surgindo, precisam ser refletidas para ter uma aplicação adequada e uniforme nas empresas”, comentou.

Representando o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o Juiz Marco Aurélio Treviso, falou que o projeto é de extrema relevância por contar com a presença de três ministros do TST que é a última estância do poder judiciário trabalhista e responsável por uniformizar toda a jurisprudência das decisões dos Tribunais Regionais. “Ter a presença deles e poder ouvi-los é algo espetacular e que muito acrescenta em nosso conhecimento”, destacou.

O evento veio para fechar com chave de Ouro o ano de 2023, pois o curso de Direito completou 20 anos e a Anhanguera Uberlândia conquistou conceito máximo em avaliação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), comentou o Diretor da Faculdade Anhanguera de Uberlândia, Gustavo Amoroso. O objetivo, de acordo com ele, foi trazer para a população de Uberlândia e, em especial para a agroindústria, uma visão sobre as mudanças das formas de contratação no setor e para isso nada melhor do que ouvir a abordagem de três ministros sobre um assunto que gera tanta insegurança jurídica. “Ter a oportunidade de dialogar e trocar experiencias com eles foi incrível e enriquecedor para todos. O evento certamente ficará nos anais da OAB, da Faculdade e na memória de todos que tiveram a oportunidade de participar”, disse.

O Seminário contou com o apoio da: JBS, J&F, Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUB), Universidade de Uberaba, Faculdade Uniessa, Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) e Elite Consultoria Imobiliária.