O plenário do Senado Federal aprovou no dia 7 deste mês o requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto PL 2253/2022 na tarde de hoje, dia 20 de fevereiro, que visa acabar com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, o benefício da saída temporária é previsto no […]
