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Injúria Racial e Racismo: o que muda com a nova Lei?

1. A equiparação da injúria racial ao crime de racismo conforme a Lei nº 14.532/23: o que muda? A nova Lei nº 14.532/23, sancionada no mês de janeiro de 2023 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem por objetivo tipificar a injúria racial como crime de racismo, acrescentando previsão de pena de suspensão […]