1 – Investigar é atividade exclusiva dos agentes estatais? Primeiramente é preciso identificar que a atividade investigatória não é exclusiva dos entes estatais e é uma garantia constitucional decorrente, principalmente, da ampla defesa, prevista no art. 5º, inciso LV, da CF e da paridade de armas, decorrente do princípio da igualdade, prevista no art. 5º, […]
Arquivos de Tag: integridade
01
mar
mar
1. Mas à princípio, o que seria este tão comentado perfil de COMPLIANCE no mundo corporativo? O Compliance (vem do verbo “to comply” em inglês) está relacionado com a Governança Corporativa e está firmado em três pilares fundamentais: prevenção, detecção e correção, que visam prevenir condutas ilícitas e violações das regras, detectando-as quando ocorrem e […]