A contemporaneidade testemunha uma era marcada por avanços tecnológicos incessantes, notadamente pelo rápido aumento na transmissão de informações e conteúdos via internet e redes sociais. No entanto, o uso excessivo e imoderado dessas plataformas tem gerado preocupações, exigindo uma resposta imediata do Estado de Direito, especialmente diante de práticas lesivas à honra e intimidade dos […]
