O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial e integra os desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano.
Além da pena de prisão, em regime inicial fechado, os ministros determinaram a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada, com a interrupção do pagamento dos respectivos proventos.
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão. Já o empresário Nelson José Vígolo recebeu pena de quatro anos e um mês, enquanto o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses. Ambos foram responsabilizados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A Corte também concedeu perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações.
Investigação apurou negociação de decisões judiciais
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo teria negociado decisões judiciais favoráveis à empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas envolvendo propriedades rurais no oeste da Bahia. As investigações apontaram pagamentos de aproximadamente R$ 3,3 milhões em vantagens indevidas, diante de uma promessa que chegava a R$ 4 milhões.
Entre as provas apresentadas estão registros bancários, mensagens, gravações e uma operação monitorada pela Polícia Federal, que identificou a entrega de R$ 250 mil em dinheiro.
A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 e revelou suspeitas de comercialização de decisões judiciais, corrupção e irregularidades em disputas fundiárias na Bahia.
O novo julgamento representa mais um desdobramento de um dos maiores escândalos envolvendo integrantes do Judiciário brasileiro e reacende o debate sobre transparência, fiscalização e combate à corrupção nas instituições públicas.
