O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições relacionadas às regras de saúde mental previstas na NR-1.
A decisão mantém temporariamente suspensas determinadas sanções enquanto seguem as discussões sobre a regulamentação.
A NR-1 estabelece diretrizes de segurança e saúde no ambiente de trabalho e passou a incorporar de forma mais explícita a necessidade de atenção aos chamados riscos psicossociais, que podem estar relacionados à organização e às condições de trabalho.
O tema envolve situações como excesso de cobrança, sobrecarga, assédio e outras condições que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
A prorrogação determinada pelo STF não elimina as obrigações relacionadas à saúde e segurança no ambiente profissional, mas adia a aplicação de determinadas penalidades enquanto o assunto continua em análise.
