O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
O projeto reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas, revisar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle sobre o Orçamento federal. Uma das principais mudanças estabelece a redução linear de 10% nos benefícios fiscais, com algumas exceções, como incentivos destinados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores.
A proposta também prevê mudanças no limite de crescimento das despesas públicas em períodos de contenção fiscal, que passaria de 2,5% para 2% acima da inflação. Outra medida permite ampliar o bloqueio de despesas para que o governo busque alcançar o centro da meta fiscal.
O texto ainda estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não foi concluída. Quatro destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, deverão ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A medida faz parte da estratégia do governo federal para melhorar o resultado das contas públicas e viabilizar o cumprimento das metas fiscais de 2027.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
