Entrou em vigor nesta quinta-feira (2) a nova regra legal, prevista na Lei 14.443/2022 (que altera alguns dispositivos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996), que dispensa o aval do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens. Esta nova lei também diminui de 25 para 21 anos a […]
