Nesta semana foi aprovado o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade na divulgação dos descontos e serviços gratuitos oferecidos pelos cartórios em Uberlândia. O projeto foi proposto por um parlamentar, que afirmou desconhecer os benefícios legais que possui. “Nesse contexto, a proposta se mostra necessária, pois assegura aos cidadãos essa justa economia de recursos”, […]
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Cartório – Registros equivocados podem anular o ato ou não oferecer as garantias esperadas