Contas de água, esgoto e taxa da coleta de lixo poderão ser responsabilidade do inquilino a partir de 2022 em Uberlândia
Quem quiser fazer a alteração deve procurar o Dmae
Em 2022, uma nova norma entrará em vigor sobre taxas de imóveis alugados em Uberlândia-MG. A partir do dia 1º de janeiro, o pagamento das contas de água e esgoto, assim como a taxa da coleta de lixo, poderão ser transferidas para o inquilino durante a vigência do contrato.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e o locador ou inquilino deve procurar o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para fazer a transferência de titularidade. “Em caso de não pagamento da fatura de serviço, o Dmae irá proceder com a cobrança ao devedor, ou seja, o locatário que usufruiu dos serviços no período que residiu no imóvel”, explica a diretora financeira do Dmae, Simone Pacheco.
O Dmae fará a transferência ao locatário de todos os débitos gerados durante o período de locação do imóvel, desde que seja comprovado o referido período. Todavia, para ocorrer a transferência, o proprietário do referido imóvel deve estar com as contas em dia, caso não esteja deve quitar ou parcelar os débitos em atraso.
Para solicitar a transferência, o requerente deve procurar a autarquia e apresentar documentos pessoais (Identidade e CPF) e contrato de locação. Em caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa, documentos do representante legal, inscrição no CNPJ e o contrato de locação.
Atualmente, a dívida ativa do Dmae é de R$ 49 milhões, sendo que R$ 5,6 milhões já foram negociados e estão sendo pagos em parcelas. No exercício de 2021, a autarquia contabiliza um débito de R$ 16,2 milhões.
