O acesso à educação é garantido como um direito fundamental pela Constituição Federal brasileira de 1988, conforme estabelecido no artigo 205, que diz:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Este artigo estabelece que a educação é um direito de todos os cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado e também da família garantir esse direito. Além disso, destaca-se a importância da colaboração da sociedade na promoção e incentivo à educação.
Assim, a Constituição Federal brasileira reconhece a educação como um direito essencial para o desenvolvimento individual e coletivo, estabelecendo a responsabilidade do Estado e da sociedade em garantir o acesso universal a uma educação de qualidade.
A importância da educação na construção da sociedade é imensurável na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, ela capacita os indivíduos a tomarem decisões, aprimorarem suas habilidades de pensamento crítico e a se tornarem cidadãos ativos e engajados na sociedade, além de desempenhar um papel fundamental em diversos aspectos do desenvolvimento humano e social, proporcionando às pessoas habilidades, conhecimentos e competências necessárias para alcançar seu potencial pleno.
A educação é um dos principais instrumentos para combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, ao fornecer oportunidades iguais de aprendizado para todos, independentemente de sua origem socioeconômica, a educação pode ajudar a quebrar o ciclo da pobreza e promover a inclusão social, além de ser fundamental para o funcionamento pleno da democracia, o entendimento dos direitos e responsabilidades individuais e coletivas.
Através da educação, as pessoas podem desenvolver uma compreensão mais profunda e empática das diferentes culturas, valores e perspectivas, reduzindo conflitos interculturais e promovendo a tolerância, o respeito mútuo e a cooperação entre os povos.
Portanto, a educação é parte fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária para todos.
Referência: Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf. Acesso 08 de abr. de 2024.
