Nesta terça-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex da Guarujá-SP e reconheceu o ex-juiz Sérgio Moro como parcial na condução do processo que julgou casos apurados na Operação Lava Jato. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin já tinha decidido que as condenações contra o ex-presidente seriam anuladas, mas não tinha reconhecido a postura de Moro para julgar o caso.
O ex-presidente Lula foi investigado e julgado por suspeita de receber vantagens ilícitas de uma empreiteira que construiu um triplex no município paulista. Luiz Inácio negou envolvimento no crime, mas em meados de 2017 foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro, que decretou quase 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro Fachin reconheceu que as acusações em que o ex-presidente foi julgado não tinham relação com os desvios de verba na Petrobras, por isso não eram da competência legal da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Após anularem a condenação de Lula, o STF também julgou o ex-juiz que esteve à frente do caso. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor da suspeição de Moro, sendo que apenas Edson votou contra.
O ministro Sérgio Moro divulgou uma nota sobre a decisão do STF. Confira a nota na íntegra:
“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.”
