Evento aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia
Os desafios do setor agropecuário e suas interseções com o direito do trabalho foi o foco do primeiro Seminário Regional de Direito do Trabalho realizado em Uberlândia no dia 24 de novembro, na sede a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa é uma promoção do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), da Faculdade Anhanguera e da 13ª Subseção da OABMG.
O presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, falou que o evento é um marco na discussão sobre o direito do trabalho e as dinâmicas do agronegócio na região. “Receber um seminário dessa magnitude onde as autoridades da mais alta corte do país vem a cidade dialogar com a advocacia e a sociedade, para nós é muito significativo, em especial no ano em que a OAB Uberlândia comemora nove décadas de fundação”, disse. Batista ressaltou ainda que o tema interessa a toda comunidade jurídica, autoridades e empresários.
O evento contou com a presença de três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trouxeram à tona temas de relevância sobre as relações de trabalho dos nossos tempos. O Ministro Alexandre Ramos abordou a “Terceirização e pejotização na indústria agropecuária – limites, possibilidades e questões polêmicas à luz da jurisprudência do TST”, uma temática de relevância crescente nas relações de trabalho modernas. Para ele a iniciativa tem dupla finalidade: primeiro de levar um pouco da visão da jurisprudência do TST – que tem a função de uniformizar o direito do trabalho no país –, e a segunda de conhecer melhor a realidade dos vários setores produtivos: agronegócio, portuário, financeiro, entre outros, das diversas regiões brasileiras para poder aplicar corretamente a legislação e oferecer a sociedade segurança jurídica.
Em sua palestra, o Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior falou sobre os “Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: indenização por danos futuros e possibilidade de revisão do estatuído em sentença transitada em julgado”, um tópico fundamental para a saúde e segurança no trabalho agropecuário. De acordo com ele, o evento é de grande importância por oportunizar o contato dos advogados da cidade com ministros do TST, por outro lado a representatividade é no sentido de conhecer a região, sua cultura e pujança profissional, uma considerável troca de experiências e conhecimentos.
Já o Ministro Sérgio Martins expôs sobre “A contribuição sindical na Reforma Trabalhista”, e trouxe toda a problemática do tema. Para ele, o agronegócio tem uma grande representatividade no país, “foi ele que sustentou a economia nos períodos de pandemia e pós pandemia e ainda continua sustentando, então algumas questões que dizem respeito ao direito do trabalho no setor e outras questões que vão surgindo, precisam ser refletidas para ter uma aplicação adequada e uniforme nas empresas”, comentou.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o Juiz Marco Aurélio Treviso, falou que o projeto é de extrema relevância por contar com a presença de três ministros do TST que é a última estância do poder judiciário trabalhista e responsável por uniformizar toda a jurisprudência das decisões dos Tribunais Regionais. “Ter a presença deles e poder ouvi-los é algo espetacular e que muito acrescenta em nosso conhecimento”, destacou.
O evento veio para fechar com chave de Ouro o ano de 2023, pois o curso de Direito completou 20 anos e a Anhanguera Uberlândia conquistou conceito máximo em avaliação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), comentou o Diretor da Faculdade Anhanguera de Uberlândia, Gustavo Amoroso. O objetivo, de acordo com ele, foi trazer para a população de Uberlândia e, em especial para a agroindústria, uma visão sobre as mudanças das formas de contratação no setor e para isso nada melhor do que ouvir a abordagem de três ministros sobre um assunto que gera tanta insegurança jurídica. “Ter a oportunidade de dialogar e trocar experiencias com eles foi incrível e enriquecedor para todos. O evento certamente ficará nos anais da OAB, da Faculdade e na memória de todos que tiveram a oportunidade de participar”, disse.
O Seminário contou com o apoio da: JBS, J&F, Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUB), Universidade de Uberaba, Faculdade Uniessa, Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) e Elite Consultoria Imobiliária.