A Prefeitura protocolou, na sexta-feira passada, 29 de setembro, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 4.790.099.760,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa milhões, noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais).
Conforme o documento, a arrecadação estimada é 8,8% maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara em maio. Além disso, corresponde a uma expansão de 9,07% em relação às metas e diretrizes definidas para 2023 (cuja receita foi reestimada para R$ 4,39 bilhões).
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 30,4% dos recursos em Saúde e 25,08% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta, pela ordem de valores:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Saúde: R$ 1.162.047.422
- Educação: R$ 931.019.000
- Trânsito e Transportes: R$ 253.286.000
- Administração: R$ 238.702.000
- Finanças: R$ 223.868.015
- Obras: R$ 211.395.000
- Serviços Urbanos: R$ 182.750.000
- Desenvolvimento Social: R$ 91.221.000
- Reserva de Contingência: R$ 90.000.000
- Câmara Municipal: R$ 83.000.000
- Governo e Comunicação: R$ 69.000.000
- Procuradoria: R$ 65.835.820
- Cultura e Turismo: R$ 40.601.000
- Prevenção às Drogas: R$ 37.611.000
- Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 31.821.985
- Meio Ambiente: R$ 25.347.000
- Planejamento Urbano: R$ 19.070.000
- Controladoria: R$ 5.520.000
- Juventude: R$ 3.020.000
- Gestão Estratégica: R$ 1.900.000
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 463.500.000
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 492.437.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 45.909.788
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.640.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.131.000
- Aresan: R$ 2.160.000
