Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece duas folgas semanais

Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária para até 40 horas semanais e manutenção dos salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, no qual os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As novas regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026.

A mudança será implementada em duas etapas. Inicialmente, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Nas duas fases, fica garantido o direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Segundo informações do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões de brasileiros que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornada de 44 horas, também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.

O decreto estabelece ainda que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade, respeitando as regras legais e as negociações coletivas.

Regras para jornadas especiais

A regulamentação também contempla atividades que possuem regimes diferenciados. A escala 12×36, por exemplo, continuará permitida, desde que sejam respeitados os limites de jornada estabelecidos. Caso a média mensal ultrapasse o limite semanal previsto, as horas excedentes deverão ser compensadas ou remuneradas como horas extras, conforme as regras aplicáveis.

O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para orientar a implementação das mudanças em diferentes categorias profissionais.

Impactos para trabalhadores e empresas

A alteração representa uma das principais mudanças recentes na organização das relações de trabalho no país. A proposta busca ampliar o tempo de descanso, favorecer a convivência familiar e permitir que os trabalhadores tenham mais disponibilidade para atividades pessoais, estudos e cuidados com a saúde.

Para as empresas, a transição exigirá planejamento e adequação das escalas, contratos e equipes, especialmente nos setores que funcionam continuamente, como comércio, saúde, segurança, alimentação e serviços.

Com a assinatura do decreto, o governo estabelece as diretrizes para a aplicação das novas regras, enquanto empregadores e trabalhadores se preparam para a mudança prevista para dezembro.

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