Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para síndicos, moradores e administradoras de condomínios em todo o país. A Terceira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furtos em apartamentos quando a entrada dos criminosos é facilitada pela negligência de funcionários responsáveis pelo controle de acesso.
O caso analisado envolveu moradores de um condomínio no Rio de Janeiro que tiveram o apartamento invadido enquanto estavam viajando. De acordo com o processo, os criminosos conseguiram entrar no edifício após serem liberados por um funcionário da portaria, sem identificação adequada ou autorização dos proprietários.
O condomínio foi condenado ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais, totalizando R$ 36 mil. A decisão foi mantida pelo STJ no julgamento do Recurso Especial nº 2.264.505, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
A magistrada ressaltou que o condomínio não tem obrigação de garantir que nenhum crime aconteça em suas dependências. Entretanto, quando oferece serviços de segurança, deve empregar os meios disponíveis para tentar evitar ocorrências. A negligência ou imprudência de funcionários que contribua para a prática do crime pode gerar responsabilidade civil.
Gestão profissional também é prevenção
O episódio demonstra que a segurança condominial não depende apenas de câmeras, equipamentos tecnológicos ou presença de porteiros. É necessário estabelecer procedimentos claros, acompanhar sua execução e garantir que funcionários e prestadores de serviços conheçam suas responsabilidades.
Nesse contexto, a atuação de uma administradora de condomínios ganha importância. Além de cuidar da gestão financeira, documental, contratual e de pessoal, a empresa auxilia o síndico na organização das rotinas administrativas, no acompanhamento dos contratos de prestação de serviços e na formalização de procedimentos internos.
Uma gestão estruturada também permite identificar falhas operacionais, organizar registros, acompanhar obrigações e orientar a adoção de medidas preventivas. No caso da segurança, isso inclui dar suporte à definição de protocolos de entrada e saída de visitantes, prestadores de serviços e entregadores, além de acompanhar as responsabilidades previstas nos contratos.
Em Uberlândia, a Soul Administradora, integrante da Soberana Holding, atua na gestão financeira, de pessoal, contratos e documentação de condomínios, com foco em transparência, organização e eficiência administrativa.
A atuação de uma administradora contribui para que o síndico tenha mais suporte na tomada de decisões e consiga acompanhar diferentes áreas da gestão condominial. Embora a responsabilidade pela segurança envolva também o síndico, os funcionários, as empresas contratadas e os próprios moradores, a organização dos processos é fundamental para reduzir vulnerabilidades.
Prevenção exige participação coletiva
A decisão do STJ reforça que procedimentos de segurança precisam sair do papel e fazer parte da rotina dos empreendimentos. Identificar visitantes, confirmar autorizações antes de liberar entradas, registrar ocorrências e fiscalizar o cumprimento dos protocolos são medidas importantes.
Também é fundamental que os condomínios mantenham contratos atualizados, promovam orientações periódicas aos funcionários e avaliem se os equipamentos e procedimentos adotados correspondem à realidade do empreendimento.
Mais do que administrar despesas e resolver problemas cotidianos, uma gestão condominial eficiente envolve planejamento, prevenção e acompanhamento. A organização administrativa não substitui os serviços especializados de segurança, mas ajuda a criar condições para que eles funcionem adequadamente e para que o condomínio esteja mais preparado diante de riscos e responsabilidades.

