Por João Junior – Deputado Estadual
O Governo de Minas Gerais publicou o decreto que regulamenta o IPVA 2026, trazendo esclarecimentos importantes para os proprietários de veículos em todo o estado. A medida segue a Legislação Federal que determina a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação, consolidando uma mudança que impacta diretamente milhares de contribuintes mineiros. A divulgação do decreto busca garantir segurança jurídica e orientar a população sobre quem tem direito ao benefício.
De acordo com a nova regra, a isenção do IPVA em 2026 se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que tenham ultrapassado duas décadas de uso. A determinação segue a Lei Federal e foi incorporada ao Decreto Estadual, tornando o processo automático, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário. A medida representa um alívio financeiro especialmente para famílias que dependem de veículos mais antigos no dia a dia.
No entanto, o decreto também estabelece limitações claras. A isenção não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, independentemente do ano de fabricação. Esses veículos continuam sujeitos à cobrança do IPVA, conforme prevê na legislação vigente. A distinção entre as categorias é fundamental para evitar interpretações equivocadas e possíveis pendências fiscais.
Em cidades como Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a mudança tem impacto direto tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação municipal, já que parte do IPVA é destinada aos cofres das prefeituras.
A exclusão dos veículos mais antigos da base de cálculo reduz a arrecadação, mas também promove justiça tributária, ao considerar o menor valor de mercado e a função social desses automóveis. Informações sobre valores e enquadramento podem ser consultadas pelos proprietários por meio do Renavam. Fonte: Itatiaia.
Como gestor público e autor deste texto, e que defendo a redução de impostos, avalio que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos é uma medida equilibrada e socialmente necessária, pois beneficia diretamente quem mais precisa e utiliza veículos antigos como ferramenta de trabalho ou locomoção. Ao mesmo tempo, é essencial que o Estado mantenha planejamento e responsabilidade fiscal, garantindo que essa renúncia não comprometa investimentos essenciais para a população mineira.
