Um projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), em tramitação no Senado, propõe mudanças que podem reforçar significativamente a autonomia dos condomínios e alterar regras de convivência, aluguel por temporada e penalidades internas, segundo informações da Agência Brasil.
Principais mudanças propostas:
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Expulsão de moradores “antissociais”
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O projeto permite que condôminos com comportamento considerado incompatível com a convivência — como barulho constante, festas, agressões ou infrações recorrentes — possam ser expulsos, mediante aprovação de dois terços dos condôminos em assembleia e posterior decisão judicial.
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A expulsão seria reversível: o morador poderia retornar se uma nova assembleia aprovar por maioria qualificada.
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Atualmente, a lei só permite aplicar multas; não prevê expulsão formal.
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Restrição a aluguéis por temporada
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Plataformas como Airbnb só seriam permitidas se expressamente autorizadas na convenção condominial ou por assembleia.
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Na prática, aluguéis de curta duração seriam proibidos por padrão, salvo exceção, com o objetivo de preservar segurança, estabilidade e qualidade de vida no condomínio.
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Multas por inadimplência mais altas
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A multa por atraso no pagamento de cotas condominiais subiria de 2% para 10%.
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Condôminos inadimplentes poderiam ter impedimento de participação em assembleias, aumentando a pressão para regularização.
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Limitações de acesso a áreas comuns ou à unidade
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Em casos graves, moradores punidos poderiam ter restrições temporárias de acesso, sempre com respaldo judicial.
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A decisão final para expulsão ou restrição passa por aprovação judicial, dando respaldo legal às decisões das assembleias.
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Impactos esperados:
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A reforma amplia consideravelmente o poder das assembleias e síndicos, permitindo afastar moradores que gerem conflitos frequentes.
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Pode inibir aluguéis por temporada, afetando proprietários que usam imóveis para renda via plataformas digitais.
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Eleva a pressão financeira sobre condôminos inadimplentes e fortalece a disciplina interna nos condomínios.
