De autoria do prefeito Odelmo Leão, o projeto de lei que visa mais eficiência nos serviços e que vai gerar uma economia de 12% no setor foi protocolado, nesta segunda (6/05), para apreciação do Legislativo
A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira, 6 de maio, o projeto de lei (PL) da PPP da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A proposta visa aplicar o mesmo modelo de gestão neste setor como o já oferecido à população na PPP da Iluminação Pública. Neste caso, permitindo a economia de 12% dos recursos e o aperfeiçoamento e modernização da prestação destes serviços.
O município já teve experiência exitosa registrada na primeira PPP em Uberlândia, que trata da Iluminação Pública, firmada em janeiro de 2020. O PL desta nova PPP objetiva um aumento quantitativo e qualitativo na prestação dos dois serviços, maior preservação de recursos públicos com a redução dos custos, melhor eficiência, gestão integrada de serviços de saneamento básico e acesso e implementação de novas e atuais tecnologias.
A pretensão é de que a PPP da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja submetida, ainda este mês, a consulta pública, com posterior realização de audiência pública. O investimento presumido para que uma empresa ou um consórcio abarque todo o serviço é de R$ 839,8 milhões. A expectativa é que o processo, com a participante vencedora, seja concluído ainda neste ano para início da operação em 2025.
A proposta de licitação sinaliza a concessão administrativa para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo prazo de 25 a 30 anos, prorrogável para até 35 anos. A concessionária do serviço assumirá diversas obrigações, como a varrição mecanizada e manual em vias e logradouros públicos, limpeza e manutenção de bocas de lobo, coleta e transporte de resíduos sólidos e tratamento e destinação de resíduos compostáveis (veja abaixo a listagem completa).
O projeto sobre a nova PPP foi elaborado por meio de um grupo multidisciplinar do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura formado por servidores da Procuradoria Geral do Município, das secretarias municipais de Gestão Estratégica, de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Dmae. Os trabalhos tiveram início em março de 2023.
ANDAMENTO DO PROCESSO
Considerado objeto de deliberação na 3ª Sessão Legislativa Ordinária do mês de maio realizada na manhã desta segunda-feira (6), o projeto irá para a Comissões Permanentes para receber os devidos pareceres para em seguida entrar na Ordem do Dia das Sessões para discussão e votação em plenário.
Serviços previstos na PPP de limpeza urbana e resíduos sólidos:
LIMPEZA URBANA:
– Varrição mecanizada em vias e logradouros públicos;
– Varrição manual em vias e logradouros públicos;
– Roçagem, capina manual e mecanizada, raspagem e limpeza de canteiros centrais, parques, zoológico e praças;
– Zeladoria de banheiros públicos (parques, zoológico e praças);
– Limpeza e manutenção de bocas de lobo;
– Limpeza de dissipadores e bolsões;
– Pintura mecanizada de meio fio;
– Poda e desbarra de arbustos e árvores;
– Equipe multitarefa;
– Equipe Cata-Treco;
– Limpeza de Entulhos.
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1 – Coleta e transporte de resíduos sólidos, envolvendo:
– Coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares;
– Coleta e transporte de materiais recicláveis;
– Coleta e transporte de resíduos orgânicos de feiras;
– Coleta e transporte de animais mortos;
– Coleta e transporte do lodo da ETE, EEEs e ETA
2 – Tratamento e destinação de resíduos compostáveis:
– Tratamento e destinação de resíduos orgânicos de feiras;
– Tratamento e destinação de lodos da ETE;
3 – Educação ambiental
