O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, estabelecido pela primeira vez em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como propósito principal aumentar a conscientização global sobre o autismo, este ano tem como tema nacional “Valorize as capacidades e respeite os limites!” Escolhido especificamente em 2 de abril, esse dia tem o objetivo de promover uma compreensão mais ampla do transtorno que afeta indivíduos de todas as idades e origens étnicas. Além disso, destaca a importância da inclusão como forma de combater a discriminação, o preconceito e a conhecer e respeitar as especificidades e habilidades dos indivíduos com autismo.
Em 2012 no Brasil, foi promulgada a Lei nº 12.764/2012, popularmente conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Esta legislação representa um marco significativo na defesa dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com TEA no Brasil.
A Lei Berenice Piana estipula diretrizes e medidas para garantir os direitos das pessoas com TEA, reconhecendo sua condição como sujeitos de direitos e garantindo-lhes acesso a políticas públicas eficazes e iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades. Além disso, essa legislação estabelece critérios para o diagnóstico e identificação do transtorno, proporcionando uma base legal sólida para o reconhecimento e o devido atendimento dessas pessoas.
Dentre os principais aspectos abordados pela Lei Berenice Piana, destacam-se:
- A garantia de acesso à saúde, incluindo o direito à assistência multiprofissional e a políticas de saúde específicas para pessoas com TEA.
- A promoção da inclusão escolar, garantindo o acesso à educação em escolas regulares e a oferta de apoio especializado, conforme as necessidades individuais de cada pessoa com TEA.
- O estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e terapias que contribuam para o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas com TEA.
- A proteção e a valorização dos direitos das pessoas com TEA em todas as esferas da sociedade, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão social.
No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a implementação efetiva dessas políticas e a conscientização contínua sobre as necessidades, direitos e especificidades das pessoas com autismo. Portanto, é essencial que continuemos a buscar juntos, como sociedade, promover a inclusão, o respeito e o apoio às pessoas com autismo e suas famílias.
Referência:
Brasil. Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (2012). Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990., Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm.
