O cenário do salário mínimo atual é reflexo, principalmente, da alta do dólar e do impacto do preço dos combustíveis, mediante a implementação de políticas fiscais e monetárias que, até então, tem se mostrado ineficientes
Em 2022, a projeção para o salário mínimo (SM) é de R$ 1.192,40, esse montante é o resultado da correção do atual valor de R$ 1.100,00, pela a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que está em 8,4%. Porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho de 2021, fixou o SM em R$ 1.147,00.
O valor do reajuste sobre o valor atual – de 4,3% – é mais de duas vezes menor que o INPC acumulado em 12 meses que, na data da aprovação da LDO, estava em 9,22%. Em 2021, o INPC fechou em 5,45% e o reajuste foi de 5,26%. Assim, entre 2016 e 2022, o SM terá tido aumento real significativo somente em 2019 (1,1%).
Entre 2001 e 2015, o SM foi reajustado acima da inflação, com exceção a 2003 e 2011, em todos os anos, devido a política de valorização do SM que esteve em prática no período. Esta política, aparentemente encerrada, foi garantida por lei em duas oportunidades, a Lei Federal nº 12.382 de 2011 e a Lei Federal nº 13.152 de 2015.
Ademais, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indica que SM necessário – que expressa a quantia necessária para cobrir os gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social para uma família de quatro pessoas – em setembro de 2021, deveria situar-se em R$ 5.657,66.
Considerando a evolução, entre 2019 e 2021, do SM necessário e o SM, se percebe aumento da diferença, ao longo do governo Bolsonaro, entre o que deveria ganhar o trabalhador brasileiro, e o que ele efetivamente ganha.
Importa destacar outros quatro elementos: em primeiro lugar, em 2020 o desemprego alcançou o patamar de 14,6% (recorde da série histórica); em segundo, houve aumento do número de trabalhadores submetidos a contratos de trabalho intermitente – desde a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017 – que podem sequer receber remuneração; em terceiro lugar, elevado número de trabalhadores submetidos a horas de trabalho e salários reduzidos, em decorrência das políticas implementadas devido à crise do COVID-19; quarto lugar, aumento da pobreza, que 2019 alcançava 24,8% da população e deve atingir 30% em 2021.
O que se quer destacar é que a manutenção da política de valorização do SM poderia ter contribuído para a manutenção do nível de vida da população. Por outro lado, a recuperação do SM depende também do ritmo de crescimento do PIB e da inflação. Em relação a atividade econômica, o país apresentou retração de 4,1% em 2020, e se tem a expectativa de crescimento de 4,97%, chegando ao saldo diminuto de 0,66% em dois anos. Ademais, ainda que a recomposição do SM reponha a inflação, a aceleração desta – em 2017 foi de 2,95%, em 2020 foi de 4,52%, e as expectativas para 2021 são de 8,4% – deteriora o poder de compra da população. Esse cenário é reflexo, principalmente, da alta do dólar e do impacto do preço dos combustíveis, mediante a implementação de políticas fiscais e monetárias que, até então, tem se mostrado ineficientes.
Nestas condições, o que se espera é uma piora na qualidade de vida da população brasileira, especialmente a população em situação de maior fragilidade, exatamente aquela que recebe o SM. Sem a conjunção de uma nova política de recomposição salarial, aliada a um plano de crescimento econômico – com políticas voltadas mais para o campo social – as perspectivas para o próximo ano, definitivamente, não podem ser muito animadoras.
Welber Tomás de Oliveira
Doutorando em economia no Programa de Pós-Graduação em Economia do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU). Pesquisador do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (CEPES) e associado ao Núcleo de Economia Social e do Trabalho (NEST-UFU)
Pedro Henrique Evangelista Duarte
Professor adjunto da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia da Universidade Federal de Goiás (FACE-UFG). Pesquisador associado ao Núcleo de Economia Social e do Trabalho (NEST-UFU)
