Em entrevista à Revista Soberana, o fundador e diretor presidente do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), André Abelha, fala sobre o evento e a carreira
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) é uma entidade sem fins lucrativos, criada com o objetivo de fomentar conhecimento, trocar experiências e congregar especialistas de todo o país. Com um congresso tradicional e esperado pelos profissionais da área, neste ano o evento foi realizado em novembro de forma virtual por conta da pandemia de Covid-19. Foram duas tardes com 25 painéis, 3 salas simultâneas e mais de 70 painelistas que debaterão os temas mais relevantes da atualidade e os impactos no Direito Imobiliário.
A equipe da Revista Soberana foi recebida pelo Dr. André Abelha para um breve bate-papo sobre o evento, a carreira e o setor do Direito Imobiliário. Confira!
Revista Soberana: O Congresso IBRADIM é sempre aguardado pelos advogados que atuam no setor. O que pode nos dizer sobre a edição de 2021?
André Abelha: Se eu pudesse resumi-lo em três palavras, seriam: emocionante, surpreendente e empolgante. Tínhamos o desafio de fazer um evento grandioso, com 25 painéis e 73 palestrantes, em um momento de exaustão do formato on-line. Graças a uma equipe talentosa e dedicada conseguimos sair do lugar comum e proporcionar a painelistas e participantes uma experiência memorável, deixando um gostinho de quero mais. E deixamos uma marca da qual nos orgulhamos: mais de 50% dos palestrantes eram mulheres. Já estamos ansiosos para nosso próximo congresso, que será presencial, no Rio de Janeiro, dias 2 e 3 de junho.
RS: O evento acaba chamando atenção também para o próprio instituto, que dá apoio para diversos profissionais. Em um momento difícil, como o da pandemia, o que você destaca de diferencial na entidade?
AA: O Ibradim nasceu há pouco mais de três anos e já se transformou em uma verdadeira máquina, com quase 2.500 associados em todo o Brasil. Para se ter uma ideia: apenas durante a pandemia, realizamos mais de 300 eventos, produzindo um volume colossal de conteúdo e discussões de altíssimo nível. Hoje temos nossa própria editora e a produção não para: já foram dezenas de revistas, cartilhas e livros. A revista Debate Imobiliário acaba de sair do forno, com a edição mais bonita e interessante que já produzimos, e em breve lançaremos o livro de direito ambiental, com enfoque no direito imobiliário
Nossas diretorias estaduais têm hoje a missão de aproximar os associados de cada estado e fomentar discussões locais, levando-as para o resto do instituto, a fim de conhecermos as diferenças entre regiões e aumentar a integração. Nosso podcast, quinzenalmente, leva ao ar, no Spotify e em outras plataformas, um conteúdo extremamente interessante, com entrevistas e mesas redondas.
Isso é só uma parte do que fazemos. Recentemente, criamos o comitê de políticas sociais e sustentabilidade, e em breve divulgaremos nosso primeiro grande projeto, e buscaremos ações que possam reduzir diferenças e gerar oportunidades a quem mais precisa.
RS: Você é professor, autor de livros e ajuda de alguma forma os novos profissionais que estão entrando para a área. Como você entrou para o setor e qual o seu objetivo a partir daqui?
AA: Meu primeiro estágio, em 1997, foi com Lucien Castier, um excelente advogado do setor imobiliário carioca, que atuava no ramo desde a década de 60, fazendo o que chamamos de “advocacia raiz”, e me apaixonei pela área na primeira semana. Aos 20 anos, eu já tinha saído da casa dos meus pais, e com a remuneração do estágio conseguia me manter, não sem esforço, e isso me fazia mergulhar ainda mais no trabalho e estudos. Eu e Lucien viramos amigos e sócios, e nossa parceria era tão bacana que ao longo dos anos recusei convites de grandes escritórios para seguir onde estava. Ficamos juntos até ele se aposentar, e hoje tenho um escritório recém-formado, o Longo Abelha Advogados, ao lado de sócios que estão comigo há alguns anos. Juntos formamos uma equipe da qual me orgulho muito. Desde a graduação passei a respirar o Direito Imobiliário, e em cada caso que assessorei, cada curso que fiz e cada livro que li, me dediquei ao máximo para aprender em ritmo constante. Minha meta, que sigo até hoje, é ao final de cada seis meses poder olhar para trás e sentir uma evolução real. Ironicamente, hoje a sensação é que tenho muito mais a aprender do que há 20 anos. A vida profissional é uma estrada com retas, curvas e obstáculos, sem linha de chegada, pela qual temos que seguir com consistência, com passos curtos, mas sempre em frente. E poder ajudar os clientes, alunos e colegas de profissão a resolver problemas e encontrar atalhos é o que faz o caminho valer a pena.
RS: O ano de 2021 foi cheio de desafios para a maioria dos setores. Qual é o balanço do Direito Imobiliário nos últimos meses?
AA: Em um momento em que o país passa por momentos difíceis, o mercado imobiliário tem se mostrado resiliente, o Direito Imobiliário teve diversas novidades importantes. Não há espaço para mencionar tudo, mas eu destacaria três exemplos:
- A aprovação da Lei do Superendividamento, que impacta as relações jurídicas imobiliárias;
- O lançamento do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), mais um passo importantíssimo na implementação do sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI), que é fundamental para melhorar o ambiente de negócios;
- A explosão de demandas judiciais discutindo vícios construtivos nos empreendimentos imobiliários e a aplicação de índices de correção monetária que subiram extraordinariamente, como o IGP-m (especialmente para os contratos de locação) e o INCC, para os contratos de construção.
RS: Com tantos pontos positivos, imagino que 2022 o resultado deve ser ainda mais positivo. Quais são as perspectivas para o setor?
AA: 2022 será um ano de muitas definições. Por exemplo: em 2021, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1010, que se aplica a Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água em área urbana consolidada, e no qual se decidiu, sem modulação, que na vigência do novo Código Florestal, ou seja, devem ser respeitados os afastamentos de áreas não edificáveis previstos na Lei. Isto vem gerando grande insegurança jurídica, especialmente para empreendimentos construídos a partir de 2012, quando a Lei entrou em vigor, que em tese podem ter suas licenças ameaçadas, reforçando o discurso de que no Brasil até o passado é incerto. Essa discussão ainda não chegou ao fim, e a expectativa é que ano que vem tenhamos uma definição sobre o assunto. No Legislativo, temos em pauta a possibilidade de implementação de um sistema geral de garantias, além de outros projetos em curso. Há muito a discutir, decidir e legislar. E o único fato que hoje podemos prever com certeza é que acontecerá algo que ninguém foi capaz de antever. No meio disso tudo, o Ibradim seguirá no papel de fazer a informação circular na velocidade da luz e de promover discussões relevantes que nos ajudem a consolidar o desenvolvimento do Direito Imobiliário em todo o país.
Darah Gomes I Redação
