Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e para moradores de rua
No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei 4968, criado em 2019, e aprovado pelo Senado Federal em setembro de 2021. O projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de escolas públicas, moradores de rua e pessoas em situação de extrema pobreza.
Enquanto na Câmara dos Deputados o projeto foi aprovado sem mudanças, Bolsonaro não aprovou a oferta gratuita de absorventes. “Contudo, embora meritória a iniciativa do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, está escrito nos despachos do presidente.
“São muitas meninas e mulheres em uma situação dessa. É uma coisa triste de a gente ver. É uma urgência porque, como foi falado aqui, é a promoção da saúde, é a promoção da educação. A cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual”, argumentou Zenaide, ao pedir apoio aos colegas para aprovar o texto.
Por conta do veto, Bolsonaro comunicou ao Senado Federal que restituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para criação de estratégias para promoção da saúde e atenção à higiene. No 1ª parágrafo do artigo 4, está definido que o Poder Público promoverá campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
Vale lembrar que o Congresso pode derrubar o veto presidencial se entender a decisão do presidente como inconstitucional. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
