Nesta terça-feira, 30, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) entrou com uma ação ordinária na Vara da Fazenda Pública para que as medidas restritivas impostas ao comércio da cidade pelo Governo Municipal e Estadual sejam suspensas. As empresas consideradas essenciais estão abrindo, mas com horário reduzido, enquanto as não essenciais estão fechadas. A mudança foi estabelecida na tentativa de diminuir o contágio da Covid-19.
Em nota, a Aciub informou que pediu a suspensão do lockdown, toque de recolher e da proibição de funcionamento de estabelecimentos considerados não essenciais. Eles informaram que os protocolos de biossegurança para evitar o contágio do vírus no comércio já foram definidos, firmados e executados pelos os associados. Na ação, a Associação pede também que seja determinada a obrigação de não fazer vedação de qualquer sanção sobre as empresas contempladas pela decisão judicial, de modo a impedir, sejam os estabelecimentos submetidos às sanções administrativas.
O presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira, destaca que o momento é de união em prol de toda a sociedade. “Desde o início defendemos a importância das medidas para salvar vidas, mas também alertamos para um possível caos social que já se instala, pois vivemos um colapso financeiro com efeitos colaterais agravantes e sem saber até onde irão. Estamos unindo forças para tentar reverter um pouco deste cenário caótico para as empresas, que não afeta apenas empreendedores, muito pelo contrário, afeta as famílias que dependem do emprego e renda. Reforço que acreditamos e sempre trabalhamos em prol das medidas sanitárias, sem em nenhum momento ignorar nem tampouco menosprezar o gravíssimo problema de saúde causado pela Covid-19. Nosso objetivo é demonstrar que deve haver equilíbrio, de modo que o combate à pandemia seja feito respeitando os Princípios Constitucionais e de modo a não causar mais danos irreversíveis à toda atividade econômica da região”, concluiu o presidente da Aciub.
A ação da entidade foi protocolada na justiça e é assinada pelos advogados Demétrio Araújo Mikhail, Norberto Peres Milward de Azevedo, Gilberto Severino Júnior e Luciano Custódio Teixeira. A expectativa é que as reivindicações desta ação sejam acolhidas pela Justiça na salvaguarda dos legítimos direitos das empresas de subsistirem a maior crise já vivida pelo país em todos os tempos.
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