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Supremo declara a constitucionalidade de apreensão de passaporte e CNH de devedores

Nesta semana, mais precisamente no último dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional os dispositivos do Código de Processo Civil que admitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Dentre os exemplos de determinações judiciais não comuns que vêm sendo aplicadas pelos juízes brasileiros estão: a apreensão […]

Decisão, constância e equilíbrio em 2021

Decisão, constância e equilíbrio em 2021

Decisão, constância e equilíbrio em 2021 “Para que uma mudança tenha valor precisa ser duradoura e consistente” A busca pela saúde é diária, pagar o preço é todos os dias. Nunca se falou tanto em saúde como hoje, por isso te convido a iniciar o ano agindo e não apenas prometendo, bora começar hoje. Quando […]