Milhões de brasileiros ainda podem ter direito a valores do antigo fundo PIS/Pasep. O ressarcimento é destinado a trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram as cotas do fundo. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros também podem solicitar o pagamento.

É importante destacar que esse benefício não é o abono salarial pago anualmente. Trata-se das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, formado por depósitos realizados para trabalhadores durante o período de 1971 a 1988. Em 2020, o fundo foi extinto e os recursos passaram a ser administrados pelo Tesouro Nacional, mantendo o direito ao saque pelos beneficiários.

Quem tem direito?

Podem solicitar o ressarcimento:

• Trabalhadores da iniciativa privada cadastrados no PIS entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos cadastrados no Pasep no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais de trabalhadores falecidos que possuíam saldo disponível.

Quem começou a trabalhar com carteira assinada após 1988 não possui cotas desse fundo.

Como consultar?

A consulta pode ser feita gratuitamente por meio do portal oficial Repis Cidadão ou pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS.

Para verificar se há valores disponíveis, o cidadão deve acessar a plataforma utilizando uma conta Gov.br. Caso exista saldo, o sistema informa o valor disponível e orienta sobre os próximos passos para solicitar o pagamento.

Também é possível obter informações em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de um documento oficial com foto.

Como solicitar o ressarcimento?

Se houver valores a receber, o pedido pode ser realizado de forma digital ou presencial.

No caso dos titulares, basta seguir as orientações apresentadas pelo sistema. Já os herdeiros precisam apresentar documentos que comprovem o direito ao recebimento, como certidão de óbito e documentação que comprove a condição de sucessor, conforme as regras estabelecidas pela Caixa.

Após a análise da documentação, o pagamento é realizado conforme o calendário definido pelo governo federal.

Calendário de pagamentos

Os ressarcimentos são feitos em lotes, de acordo com a data em que o pedido é aprovado. Por isso, quem identificar valores disponíveis deve fazer a solicitação o quanto antes para entrar nos próximos cronogramas de pagamento.

Atenção para golpes

A Caixa Econômica Federal alerta que a consulta é totalmente gratuita e deve ser realizada apenas pelos canais oficiais. O banco não envia mensagens com links para liberação de valores nem solicita pagamentos para efetuar o saque.

Em caso de dúvida, a recomendação é procurar uma agência da Caixa ou acessar os serviços oficiais do Governo Federal.