O Brasil deu início a uma disputa comercial contra os Estados Unidos ao protocolar, na segunda-feira (27 de julho), um pedido formal de consultas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta as novas tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
O pedido foi apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e questiona duas medidas anunciadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, enquanto a segunda impõe uma sobretaxa de 12,5% ao Brasil dentro de uma investigação que envolveu cerca de 60 economias, relacionada ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.
Segundo o governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com o sistema de solução de controvérsias da OMC. O objetivo do pedido é abrir um período de negociações entre os dois países antes que a disputa avance para a formação de um painel arbitral. De acordo com as normas da organização, as partes têm prazo para tentar chegar a uma solução negociada.
As novas tarifas norte-americanas decorrem de duas investigações conduzidas pelo governo dos Estados Unidos. A sobretaxa de 25% entrou em vigor em 22 de julho, incidindo sobre parte das exportações brasileiras, enquanto a tarifa de 12,5% passou a substituir uma medida temporária anterior aplicada a diversos parceiros comerciais.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que, somadas, as novas medidas podem atingir aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Apesar disso, cerca de 52,7% das vendas brasileiras aos Estados Unidos permanecem sem incidência das novas tarifas específicas ou setoriais. Entre os produtos afetados estão açúcar, minérios, pescados, óleos essenciais e itens de pedra e gesso, enquanto diversos outros permaneceram fora da lista de sobretaxas.
Especialistas avaliam que a abertura das consultas na OMC representa uma tentativa de resolver o impasse por meio das regras multilaterais do comércio internacional, evitando uma escalada das tensões comerciais entre os dois países. Caso não haja acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para julgar o caso no âmbito da organização.
