“A infância é o chão sobre o qual caminharemos o resto da vida”. (LUFT, 2003, p.26). Temos a responsabilidade coletiva pelas novas gerações, proteção da infância e o dever ético de apresentar o mundo às crianças (ARENDT, 1958)
A violência sexual contra bebês, crianças e adolescentes é uma realidade chocante em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro e no estado de Minas. Dados recentes revelam um aumento preocupante nos casos, destacando a necessidade urgente de ações efetivas para prevenção, denúncia e apoio às vítimas.
Dados Alarmantes
Em Uberlândia (2010–2023)
O número de 2.252 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia entre 2010 e 2023, com 427 casos registrados apenas em 2023, é citado em um artigo da Revista FT.
Por outro lado, um estudo epidemiológico realizado entre 2017 e 2022, publicado na revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, analisou dados do sistema TABNET sobre violência contra crianças e adolescentes em Uberlândia. Esse estudo identificou um aumento nos casos de violência a partir de 2019, com a maioria das ocorrências envolvendo meninas e tendo como local principal a residência das vítimas.
Em Minas Gerais e no Brasil (2023)
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, entre janeiro e setembro de 2023, foram registrados 2.983 casos de abuso sexual contra menores de 18 anos no estado. Em Uberlândia, 76 vítimas foram contabilizadas no mesmo período, representando um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior.
Além disso, o Ministério da Saúde divulgou um boletim epidemiológico destacando que, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.
O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde indica que 34,7% dos casos notificados de violência foram encaminhados ao Conselho Tutelar, evidenciando a importância desses órgãos no atendimento às vítimas.
Segundo a Agência Brasil, Uol notícias, CNN Brasil e Unicef, o crescimento dos casos: entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Houve um aumento anual: 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, equivalente a uma ocorrência a cada 8 minutos em 2023.
Perfil das Vítimas: meninas representam 87,3% das vítimas. Quase metade (48,3%) tem entre 10 e 14 anos, e 52,8% são negras (pretas e pardas).
Ambiente e Autores dos Crimes: em 67% dos casos, a violência ocorre dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor é conhecido da vítima.
Subnotificação: apenas 8,5% dos casos são reportados às autoridades policiais, indicando uma alta taxa de subnotificação.
Gravidez Infantil: entre 2021 e 2022, nasceram 31.749 filhos de mães com idades entre 10 e 14 anos, evidenciando a gravidade das consequências da violência sexual nessa faixa etária.
Partos Resultantes de Violência Sexual: anualmente, ocorrem 11.607 partos de meninas menores de 14 anos, todos considerados estupro de vulnerável. Muitas iniciam o pré-natal após o primeiro trimestre, aumentando riscos à saúde.
Disparidades Regionais: No Norte do Brasil, quase metade das meninas com menos de 14 anos iniciam o pré-natal após três meses de gestação. No Sudeste, essa porcentagem é de 33%.
Quem são os principais autores das violências? Pasmem…
A maioria dos casos de violência sexual infantil e contra adolescentes ocorre no ambiente doméstico, perpetrada por pessoas próximas e conhecidas das vítimas, como padrastos, pais biológicos, avôs, tios e padrinhos. Essa proximidade dificulta a identificação e denúncia dos casos, pois muitas vezes as crianças não compreendem a gravidade do que estão vivenciando ou têm medo de represálias. A maior parte destes estupradores são homens, não possuem transtorno mental. Ou seja, não são pedófilos, mas pessoas da família ou do entorno e acima de qualquer suspeita. Porém, nas construções sócio-históricas e culturais sobre masculinidades, veem crianças e adolescentes como sua posse, propriedade. Daí, relatos como: “é minha, tinha que ser o primeiro a “tirar” ela mesmo”. Por isso, campanhas como “todos contra a pedofilia” e, claro, somos contra, podem induzir a população e a gestão de políticas públicas ao erro. Movimentos de mulheres têm pontuado: “criança não é mãe, estuprador não é pai”. E muitos casos de violência sexual resultam gravidez indesejada e de risco.
O Desafio da Subnotificação
A subnotificação é um dos maiores obstáculos no enfrentamento à violência sexual infantil. Estima-se que apenas uma em cada dez vítimas procure assistência, o que evidencia a necessidade de estratégias mais eficazes para encorajar denúncias e oferecer suporte adequado às vítimas.
Onde Buscar Ajuda
Se você suspeita ou tem conhecimento de um caso de violência sexual infantil, é fundamental agir rapidamente. Os seguintes canais estão disponíveis para denúncias e apoio:
-Disque 100: Canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo abuso sexual infantil.
-Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, que também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
-Polícia Militar (190): para situações de emergência.
-Conselho Tutelar: órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
-Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e Adolescente.
-Além disso, hospitais de referência, com serviços como o Nuavidas/HC/UFU em Minas Gerais oferecem atendimento às vítimas de violência sexual, com serviços que incluem acolhimento psicológico, exames médicos e coleta de vestígios para investigação.
-OSCs como a SOS Mulher e Família em Uberlândia com atendimento social, psicológico e orientações jurídicas gratuitos.
Prevenção e Educação
A prevenção é uma das ferramentas mais eficazes no enfrentamento à violência sexual infantil. Em Uberlândia, as Secretarias Municipais de Educação, por meio do Cemepe, e de Desenvolvimento Social, bem como a Superintendência Regional de Ensino promoverem debates e educação permanente de professores(as) da rede municipal e estadual para identificarem sinais de violências e orientarem as famílias sobre as formas de denúncias e onde buscar ajuda pode ser decisivo pra reduzir os casos.
A campanha “Maio Laranja” também é uma iniciativa importante, realizada em escolas da rede de ensino, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de prevenir e deter o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Iniciativas Legislativas
Durante nosso mandato como vereadora de Uberlândia (2021–2024), implementei diversas ações, fiscalizações, leis, indicativos e projetos voltadas para a proteção de crianças e adolescentes para o enfrentamento à violência sexual:
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Lei da Campanha Maio Laranja: Instituiu no município a campanha “Maio Laranja”, realizada anualmente em maio, com ações efetivas de enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com FIXAÇÃO NA ENTRADA PRINCIPAL, NOS BANHEIROS, BARES E OUTROS LOCAIS VISÍVEIS DE PLACAS COM AS SEGUINTES FRASES: “VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME. DENUNCIE – DISQUE 180.” E “VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. NÃO SE CALE! DISQUE 100.”
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Semana Escolar de Enfrentamento à Violência às Mulheres: estabelece a semana escolar dedicada à prevenir violências às mulheres, promovendo debates e atividades educativas nas escolas.
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SEMANA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA MULHER MÃE SOLO EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.
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Campanha Laço Branco: instituiu a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência às Mulheres, incentivando a participação masculina em ações pelo fim da violência de gênero.
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Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica: implementou o programa como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar às mulheres.
Essas ações foram fundamentais para mobilizar a sociedade e promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Uberlândia. A violência sexual além de ser crime, revela falência moral coletiva: do Estado, da sociedade civil e das instituições de proteção.
E pra finalizar: como orientar em casa!
O índice de meninos violentados é menor que o de meninas, mas ainda assim orientamos em casa, desde que nossos dois filhotes aprenderam a falar, que “pipiu” é “bumbum” deles, ninguém pode mexer por serem partes íntimas dos seus corpos. Nada de sentar em colos, ou dormir na casa dos outros. Na hora do banho, adultos limpam crianças, rapidamente. Mas logo, conseguirão tomar banho sozinhos. Na época, um deles perguntou: – e se acontecer algo, o que a gente faz? E dissemos: – saiam gritando socorro, fogo (as pessoas são curiosas e vêm acudir) e busquem alguém da sua confiança. Muitas vezes essa pessoa é a professora ou alguém fora da família.Não há quem eu ame mais que meus filhos e sei que onde não há orientação, papo aberto e direto, abrem-se espaços para o violentador entrar. Hoje, são jovens adultos que nunca passaram por esse tipo de violência.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade que exige atenção e ação imediata de toda a sociedade e de políticas públicas eficientes e acolhedoras, sem revitimização. É fundamental quebrar o silêncio, encorajar a busca e promover a educação para garantir que as vítimas recebam o apoio interprofissional necessário para superar os traumas e reconstruir suas vidas. Enquanto uma só criança e adolescente sofrer violência sexual e se silenciar por medo, toda a sociedade estará cúmplice.
Recursos Educativos e de Apoio
Para aprofundar o conhecimento sobre o tema e auxiliar na prevenção e enfrentamento da violência sexual infantil, recomendamos os seguintes materiais:
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Pipo e Fifi – Ensinando Proteção Contra a Violência Sexual: livro educativo voltado para crianças, abordando de forma lúdica e acessível a importância da proteção contra abusos. (2018)
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Protocolos Para Perícia de Abuso Sexual Infantil: material indicado para profissionais da saúde e da justiça, oferecendo diretrizes sobre a coleta de vestígios e procedimentos legais em casos de abuso. (2017)
Esses recursos podem ser adquiridos em livrarias especializadas e plataformas online, contribuindo para a formação de uma rede de proteção mais eficaz para nossas crianças e adolescentes.
A luta contra a violência sexual infantil é uma responsabilidade coletiva. Informar-se, educar e agir são passos primordiais para construirmos uma sociedade mais segura e justa para todos.
Quando calamos a violência sexual infantil, ensinamos o agressor a continuar e a vítima a desaparecer por dentro.
Referências:
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Protocolo brasileiro de perícia forense no crime de violência sexual contra crianças e adolescentes. Brasília: SENASP, 2017.
CAGNEY, Jack et al. Prevalence of sexual violence against children and age at first exposure: a global analysis by location, age, and sex (1990–2023). The Lancet, Londres, v. 405, n. 10487, p. 1843–1856, 2025. DOI: 10.1016/S0140-6736(25)00311-3.
LUFT, Lya. Perdas & ganhos. Rio de Janeiro: Record, 2003.
SANTOS, Caroline Arcari dos. Pipo e Fifi: ensinando proteção contra a violência sexual. 2. ed. São Paulo: Caqui, 2018.
UNICEF. Diretrizes para atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Brasília: UNICEF, 2021.
