O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement, o serviço de imigração e alfândega dos Estados Unidos. A informação consta no sistema do Departamento de Segurança Interna norte-americano, que indica sua situação como “sob custódia do ICE”. O local de detenção não foi divulgado.
A prisão reacende uma discussão jurídica relevante: Ramagem pode ser deportado ou extraditado?
De acordo com o advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em Direito Migratório, Vinicius Bicalho, ambas as possibilidades existem — mas seguem caminhos distintos.
“A deportação está ligada à situação migratória do indivíduo. Já a extradição envolve acusações criminais e depende de um pedido formal entre países”, explica.
Condenação e fuga do Brasil
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
Mesmo proibido de deixar o país, ele fugiu do Brasil pela fronteira com a Guiana e seguiu para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, que não havia sido apreendido.
Atualmente, o nome de Ramagem consta na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos procurados internacionalmente.
Pedido de extradição
O governo brasileiro formalizou, no fim de dezembro de 2025, um pedido de extradição por meio da Embaixada do Brasil em Washington. A solicitação foi encaminhada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Segundo Bicalho, esse fator pode influenciar diretamente o desfecho do caso:
“Quando há um pedido de extradição ativo, ele pode prevalecer sobre a deportação, já que envolve cooperação jurídica internacional e análise do Judiciário americano”, afirma.
Caminhos possíveis
Na prática, a deportação costuma ser mais rápida, pois é um procedimento administrativo ligado a eventuais violações migratórias. Caso o ICE confirme irregularidades, o processo pode avançar de forma mais célere.
Já a extradição depende de análise judicial nos Estados Unidos, podendo envolver audiências, direito de defesa e avaliação de tratados internacionais — o que tende a tornar o processo mais demorado.
Histórico recente
Em fevereiro, Ramagem prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista, que voltou a tramitar após a perda de seu mandato.
Ele foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), perdeu o mandato parlamentar em dezembro de 2025 e, após a condenação, também foi desligado da Polícia Federal, onde atuava como delegado de carreira.
Próximos passos
O futuro de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos dependerá de uma combinação de fatores: sua situação migratória, o andamento do pedido de extradição, as estratégias de defesa e o contexto diplomático entre os dois países.
Para especialistas, o caso ilustra a complexidade jurídica envolvendo imigração e cooperação internacional — e deve se desenrolar nos próximos meses.
