O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer no qual se posiciona pelo arquivamento da investigação que apurava o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o mandato.
O documento, assinado em 4 de março de 2026 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que a ausência de uma legislação específica que estabeleça de forma clara a propriedade desses itens impede a caracterização do crime de peculato. A manifestação foi encaminhada ao STF, responsável por analisar o caso.
No parecer, de 16 páginas, Gonet argumenta que não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma lei formal que determine de forma inequívoca se presentes recebidos pelo chefe de Estado em razão do cargo pertencem ao patrimônio da União ou se podem integrar o acervo privado do presidente.
Segundo o procurador-geral, essa indefinição jurídica dificulta a responsabilização penal, já que o crime de peculato pressupõe a apropriação indevida de um bem público. Sem a definição legal clara sobre a natureza desses presentes, a caracterização do delito ficaria comprometida.
A investigação analisava a destinação de joias e outros itens de alto valor recebidos por Bolsonaro durante viagens oficiais e encontros com autoridades estrangeiras no período em que ocupou a Presidência da República.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que deverá avaliar o pedido de arquivamento e decidir se a investigação será encerrada ou se terá continuidade.
