Fonte imagem: Grupo Jovem Pan (2025).
A proposta de alteração na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que estabelece a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais a partir de 2026, representa a mais significativa correção na política tributária de renda das últimas décadas. Com a faixa de isenção atual em R$ 3.036, a mudança é uma injeção de ânimo na classe mais baixa e um importante avanço na promessa de campanha de aliviar o peso fiscal sobre o trabalhador.
A medida central é a isenção total para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. Isso significa que milhões de brasileiros que hoje pagam imposto por receberem até esse valor, deixarão de contribuir. Além disso, o texto estabelece uma redução gradual e escalonada do imposto para a faixa de renda imediatamente superior, que vai de R$ 5.000 até R$ 7.350 mensais. Nesse patamar, o contribuinte terá um desconto parcial, que diminui à medida que o salário se aproxima do teto. O objetivo é evitar o chamado “degrau” fiscal, onde um pequeno aumento salarial faria o contribuinte perder abruptamente o benefício.
A tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, continua existindo, mas os valores que definem a mudança de faixa serão reajustados para incluir essa nova isenção. O intuito é que o impacto seja direto: mais dinheiro na mão do trabalhador, estimulando o consumo e, consequentemente, criando demanda e injetando recursos financeiros na economia.
Para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção (estimada em dezenas de bilhões de reais), o projeto se sustenta na tributação da alta renda. A reforma propõe a criação de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 600 mil, podendo chegar a 10% para as rendas mais elevadas (acima de R$ 1,2 milhão por ano).
Essa nova taxação incidirá sobre rendimentos que hoje são isentos ou têm uma tributação efetiva muito baixa, como lucros e dividendos distribuídos. O governo argumenta que, atualmente, muitos contribuintes de altíssima renda pagam um percentual de imposto efetivamente menor que a classe média assalariada, devido ao acesso a deduções e isenções. A medida busca, dar um caráter progressivo ao sistema tributário, de modo que, quem possui menor renda, contribuirá com o pagamento de menor parcela tributária.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a nova tabela em vigor, o aumento do poder de compra da classe média será suficiente para impulsionar o crescimento do PIB e compensar a alta carga tributária que ainda pesa sobre o consumo?
