O ministro Luiz Fux, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a adotar posição isolada em um julgamento de alto impacto. Em 22 de julho de 2025, foi o único voto contrário à manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. A maioria da Primeira Turma entendeu que as restrições devem continuar válidas, mas Fux argumentou que não há elementos concretos que justifiquem tais medidas, defendendo o princípio da proporcionalidade e o respeito ao devido processo legal.
A decisão reforça um padrão de atuação do ministro, que vem se destacando por votos firmes e, por vezes, solitários em decisões de grande repercussão. Sua postura técnica, ancorada na literalidade constitucional e na defesa da separação entre os Poderes, contrasta com correntes mais expansivas que têm prevalecido na Corte.
No julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Fux também ficou entre os votos vencidos ao defender que a criminalização prevista na Lei nº 11.343/2006 continua válida. Em seu entendimento, mudanças nesse campo devem ocorrer exclusivamente por meio de atuação do Congresso Nacional, sob pena de insegurança jurídica e invasão de competência legislativa.
Outro exemplo foi seu voto contrário à equiparação da homofobia ao crime de racismo. Enquanto a maioria do Supremo entendeu que a omissão legislativa exigia uma resposta do Judiciário, Fux sustentou que a tipificação penal exige lei formal aprovada pelo Parlamento, reforçando os limites institucionais da Corte.
Nos últimos anos, o ministro também tem adotado uma postura mais contida diante de temas que envolvem o controle judicial sobre atos do Executivo e do Legislativo. Em julgamentos sobre regulação de redes sociais e combate à desinformação, Fux alertou para o risco de excessos institucionais e defendeu uma atuação do STF restrita ao que está expressamente previsto na Constituição.
Para o professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito SP, essas posições refletem uma linha doutrinária conservadora e juridicamente coerente. Segundo ele, Fux representa uma voz de equilíbrio e de apego ao texto constitucional, especialmente em um tribunal cada vez mais desafiado a decidir sobre questões políticas sensíveis. A constitucionalista Eloísa Machado, também da FGV, aponta que embora tecnicamente fundamentados, os votos do ministro expressam resistência a avanços jurisprudenciais, sobretudo em temas ligados a direitos fundamentais.
A frequência de votos dissidentes, no entanto, levanta questionamentos sobre a unidade interna da Corte. Para o ex-ministro Carlos Ayres Britto, divergências fazem parte do ambiente natural de uma Corte plural, mas votos sistematicamente contrários a fundamentos consolidados podem indicar tensões mais profundas.
Com mais de uma década de atuação no STF e passagens marcantes, como a presidência da Corte entre 2020 e 2022, Luiz Fux construiu uma reputação de rigor técnico, cautela e fidelidade institucional. Sua atuação, mesmo quando solitária, contribui para a pluralidade de interpretações e reforça o papel do STF como arena de equilíbrio jurídico e institucional.
