Os vereadores Liza Prado e Leandro Neves foram escolhidos Presidente e Relator, respectivamente
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar prováveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Uberlândia pela Companhia Energética de Minas Gerais, a CPI da Cemig, gerando prejuízos ao interesse público, foi instaurada na manhã desta terça-feira, 19/12, em reunião no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, a requerimento do vereador Antônio Augusto ‘Queijinho’ (Cidadania), no dia 5 de dezembro e aprovado em plenário por unanimidade.
A instauração
Tendo como presidente interina a vereadora Liza Prado (PRB), a com mais idade, que conduziu os trabalhos, A CPI foi instituída pela Portaria 766/2023 do presidente da Câmara Municipal, vereador Zezinho Mendonça (PP) nos termos do Regimento Interno, sendo composta pelos vereadores Antônio Augusto ‘Queijinho’ (Cidadania), Leandro Neves (PSDB), Dudu-Luiz Eduardo (Solidariedade), Odair José (Avante) e a vereadora Liza Prado (PRD).
Foi nomeado como secretário ad hoc o assessor parlamentar e advogado Tiago Magalhães Ferreira, pela presidente interina, que informou aos seus pares que a reunião, além da instauração oficialmente da CPI da Cemig, teria também a finalidade da eleição da presidência e da relatoria e delinear os próximos trabalhos a serem desenvolvidos e prazos a serem cumpridos.
Apresentaram como candidatos à presidência a vereadora Liza Prado e o vereador Dudu-Luiz Eduardo que afirmou se candidatar por temer interferência política nos trabalhos da CPI por serem três membros da CPI parte da base partidária do Poder Executivo Estadual. Em votação nominal e aberta foi eleita presidente a vereadora Liza Prado com três votos favoráveis sendo que o vereador Dudu-Luiz Eduardo recebeu dois votos. Eleita presidente a vereadora Liza Prado indicou o nome do vereador Leandro Neves para assumir a relatoria, sendo aprovado por unanimidade.
A presidente Liza Prado invocou o artigo 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e foi aprovado o prazo de 120 dias para o prazo de funcionamento da CPI, por unanimidade. O vereador Odair José ressaltou que houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa promovida pelo deputado estadual Elismar Prado (Solidariedade) e que este poderá contribuir de forma valiosa com a CPI e disposto a contribuir durante o decorrer dos trabalhos no município de Uberlândia.
O vereador Antônio Augusto ‘Queijinho’ requereu e foi aprovado por unanimidade o início dos trabalhos e primeira reunião da CPI para o dia 10 de janeiro de 2024, uma quarta-feira, às 9h, em local a ser definido pela presidente na sede do Legislativo, em razão do recesso parlamentar e obras no plenário e na sala de reuniões, já agendadas anteriormente.
Encerrando a reunião de instauração, a presidente Liza Prado requereu à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal assessoramento à CPI e, que recebeu para os autos, ainda sem numeração, 27 folhas do Departamento Técnico Legislativo da Câmara e registrou a entrega de documentos comprobatórios pelo vereador Odair José. Encerrada a reunião foi lavrada ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os componentes da CPI.
