Evento contou com a participação de Leniel Borel, pai de Henry.
A Jornada Jurídica promovida pela Faculdade Anhanguera de Uberlândia (MG), abordou nesta quarta-feira, 17 de maio, a “Lei Henry Borel e a defesa da criança”. Com mediação da professora Fabiana Ferreira Lima, o debate contou com a participação do Promotor de Justiça Epaminondas da Costa, do defensor público Artur Ferreira de Castro e do Conselheiro Tutelar Deivid Tiago Palmezoni. O momento teve participação especial de Leniel Borel, pai de Henry Borel que falou sobre: “A luta por justiça e a nova Lei”.
A jornada Jurídica é um grande marco para a Faculdade por que traz uma caixa de diálogos de temas de interesse dentro do mundo jurídico, não só para os alunos, mas para toda a sociedade e para cada cidadão desta cidade e região, disse Fabiana Lima.
O Promotor Epaminondas da Costa, falou que a iniciativa é de grande importância ao preparar os futuros profissionais para a correta aplicação da lei já que a boa atuação pressupõe formação permanente e continuada. “Uma iniciativa muito bem vinda para capacitar os alunos que em breve estarão atuando e colaborando na defesa da sociedade e na proteção de crianças vítimas de violência e de grupos vulneráveis”, destacou.
Completando um ano em vigor, a lei que homenageia o menino Henry Borel de 4 anos – morto após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto –, estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
“A lei é um marco na proteção das crianças no Brasil, tanto em relação a medidas protetivas quanto em medidas punitivas e com isso nós conseguimos dar voz as crianças que vivem este triste cenários de violência doméstica e precisam de cuidados e proteção”, comentou Leniel Borel.
Outro ponto importante destacado por ele foi a questão da omissão já que a lei atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Se não comunicar, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Vale ressaltar que a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.
Justa Homenagem
Durante a passagem de Leniel Borel na Jornada Jurídica a comissão organizadora fez uma justa homenagem a ele ao entregar a “Láurea Mão Guardiã em Defesa das Crianças Vítimas de Violência”, outorgada anualmente aos defensores dos Direitos Humanos.
O momento foi de muita emoção e reconhecimento, avaliou o Diretor Geral da Anhanguera, Gustavo Amoroso. “A homenagem é uma forma de agradecer a disponibilidade do Leniel em estar conosco de maneira tão relevante, e ainda apoiar sua luta, brindar suas conquistas, valorizar sua causa e divulgar seu trabalho em nível nacional”, destacou.
A honraria oferecida teve como patrono o G7, órgão composto pelas sete maiores entidades representativas do município: Câmara dos Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, Sindicato Rural de Uberlândia, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Regional Vale do Paranaíba, Sociedade Médica de Uberlândia e Conselho de Maçons do Triângulo.
O patrocínio foi da Holding Soberana, Rede Mater Dei de Saúde e da Caixa de Assistência do Advogado da OABMG, com o apoio da Faculdade Anhanguera de Uberlândia, Instituto Sulbrasileiro de Ensino da Fundação Getúlio Vargas (ISBE/FGV), Junqueira e Rodrigues Advogados, In House Negócios Imobiliários, Hospital Santa Clara, Hospital Santa Genoveva, MF Rocha Consultoria Jurídica e Segurança Empresarial.
A idealização foi assinada por Daniel Fornaziero Marketing Jurídico e Gabi Barboza Pediatria Humanizada.
Confira as próximas agendas da Jornada Jurídica
17/05 – Quarta-feira
19h – Agronegócio e direito: tecnologia e segurança jurídica
Mediação: Prof. Me. Juliana Mendonça de Melo Franco Rocha
» Thiago Bianchi Silveira | Sindicato Rural de Uberlândia
Presidente do Sindicato Rural de Uberlândia
» Dr. Marcus Reis | Reis Advogados
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Agrário da OAB Nacional
18/05 – Quinta-feira
8h – Marketing jurídico: limites éticos e as melhores práticas
Mediação: Prof. Laura Borges Ricardo
» Thiago Barbosa | TED
A publicidade na advocacia: “Provimento 205/2021 da OAB”
» Dr. Reginaldo José do Prado | TED
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Minas Gerais
» Daniel Fornaziero | Marketing Jurídico
O que todo advogado precisa saber sobre Marketing Jurídico
19h – Segurança pública e o combate à corrupção
Mediação: Prof. Me. Juliana Mendonça de Melo Franco Rocha
» Coronel Fernando Marcos dos Reis | Polícia Militar
Comando da 9ª RPM/PMMG
» Dr. Marcus Vinícius Ribeiro Cunha | Ministério Público
GAECO/MPMG
» Delegado Daniel Azevedo Batista | Polícia Civil
Polícia Civil de Minas Gerais
Apresentação especial: Banda da Polícia Militar de Uberlândia
