Câmara aprova mudanças nas regras de zoneamento e uso do solo em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta segunda-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026, que modifica as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano no município. A proposta, de autoria do prefeito Paulo Sérgio, recebeu 16 votos favoráveis, quatro contrários e seis ausências.

O projeto altera a Lei Complementar nº 812, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece as normas de zoneamento da cidade. Entre as mudanças previstas estão a atualização do mapa de zoneamento municipal e a revisão dos anexos que definem os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano e a classificação das atividades permitidas em cada área.

Na primeira votação, realizada durante a mesma reunião plenária, a proposta havia recebido 17 votos favoráveis e cinco contrários, além de quatro ausências.

As alterações podem ter reflexos no planejamento urbano, no mercado imobiliário e na construção civil, uma vez que a legislação de zoneamento estabelece critérios para a ocupação dos terrenos e a instalação de atividades comerciais e de serviços em diferentes regiões da cidade.

O texto aprovado ainda precisa cumprir os trâmites finais para entrar em vigor. Os efeitos específicos das mudanças dependem da análise da redação final e dos mapas e anexos atualizados.

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