O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação foi concluída na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual, com o objetivo de permitir a adaptação dos empregadores às novas regras.
Pelo cronograma previsto, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas, totalizando um período de transição de 14 meses.
A medida altera a organização da jornada de trabalho e exige atenção de empresas de diferentes setores, especialmente daqueles que funcionam diariamente ou mantêm operações contínuas, como comércio, serviços, hospitais e estabelecimentos de alimentação.
A proposta também prevê a manutenção dos salários, mesmo com a redução da carga horária. A aplicação das novas regras deverá ser acompanhada pelos empregadores durante o período de transição, considerando as disposições previstas no texto aprovado.
A mudança ainda depende da promulgação para que o cronograma de implementação seja iniciado. Até lá, a escala atual permanece sujeita às regras trabalhistas vigentes.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal.
