O Parlamento de Portugal aprovou uma proposta que proíbe o uso, em espaços públicos, de vestimentas destinadas a ocultar ou impedir a identificação do rosto. A medida foi aprovada na mesma sessão em que os deputados deram aval às alterações na Lei da Imigração e ainda deverá passar pela análise do presidente da República, António José Seguro.
Embora o texto não cite diretamente a burca ou o niqab, a redação foi elaborada para abranger esse tipo de vestimenta sem fazer referência explícita a qualquer religião. A justificativa apresentada pelos parlamentares está fundamentada em razões de segurança e ordem públicas.
A versão inicial da proposta previa penas de prisão para os infratores. Durante a tramitação legislativa, no entanto, o texto foi alterado e passou a estabelecer apenas sanções administrativas. As coimas variam de 200 a 2 mil euros em casos de negligência e de 400 a 4 mil euros quando houver dolo.
“O Parlamento buscou estruturar a proposta de forma a reduzir questionamentos sobre sua constitucionalidade. Em vez de direcionar a restrição a uma prática religiosa específica, a fundamentação foi baseada na proteção da segurança e da ordem públicas, seguindo um modelo já adotado em outros países europeus. Ainda assim, é provável que a medida seja alvo de debates jurídicos e de questionamentos por parte de organizações de direitos humanos”, explica Dr. Wilson Bicalho, advogado especialista em imigração e professor universitário em Portugal.
O projeto segue agora para análise do presidente da República, António José Seguro, que poderá sancionar a proposta, vetá-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional para uma fiscalização preventiva de constitucionalidade.
Para especialistas em imigração, a aprovação da medida evidencia um período de profundas transformações na legislação portuguesa, especialmente em temas relacionados à imigração, integração e segurança.
“O cenário reforça a importância de acompanhar as mudanças por meio de orientação jurídica qualificada, já que regras e procedimentos podem ser alterados em um curto espaço de tempo, impactando diretamente estrangeiros que pretendem viver, estudar ou investir em Portugal”, conclui Dr. Wilson
