A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/03), o Projeto de Lei 727/26, que permite a posse, o porte, a comercialização e a aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo é ampliar os instrumentos de proteção individual, especialmente para mulheres. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou em entrevista à Rádio Câmara que a proposta busca oferecer um meio de reação em situações de risco. “O objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente para que a vítima possa correr e se salvar daquele ato de agressão”, declarou.
Atualmente, a permissão para porte de spray de pimenta pode depender de legislação específica do estado ou do município onde a pessoa reside. Em locais que não possuem norma própria, a situação jurídica do uso do produto para defesa pessoal pode ser considerada ambígua ou restrita a forças de segurança.
Pelo projeto aprovado, para adquirir o produto será necessário apresentar um documento oficial com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço de residência. Os estabelecimentos responsáveis pela venda deverão manter os dados dos compradores arquivados por um período de cinco anos.
A proposta ainda seguirá para análise das demais etapas legislativas antes de entrar em vigor.
