Mulheres Vivas – entre a omissão e a vida

Profa. Dra. Cláudia Guerra (uma das coordenadoras do Movimento Mulheres Vivas em Uberlândia)

Parem de nos matar! O Brasil segue naturalizando uma tragédia cotidiana: mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres. São, em média, quatro feminicídios por dia no país (Mapa da Segurança Pública, 2024, 2025). Em Minas, a cada três dias uma mulher é morta (Estadão, 2025). Em Uberlândia, os dados de 2024 colocam o município liderando feminicídios consumados no estado, além de milhares de registros de violência doméstica, muitos deles envolvendo descumprimento de medidas protetivas (Lesfem/UFU, 2024).

Para além dos números, os casos recentes que chocaram o país escancaram a urgência dessa pauta. Em 2024 e 2025, o Brasil assistiu a feminicídios cometidos mesmo após denúncias formais, boletins de ocorrência e medidas protetivas vigentes, inclusive com autores monitorados eletronicamente. Casos amplamente divulgados pela imprensa e por organizações de direitos humanos revelam que alertas reiterados foram ignorados até que a violência chegasse ao desfecho fatal.

Em Minas Gerais, episódios recentes em cidades como Belo Horizonte, Contagem, Uberaba e região do Triângulo Mineiro evidenciam um padrão preocupante: mulheres que buscaram ajuda institucional diversas vezes, relataram ameaças, descumprimento de medidas protetivas e, ainda assim, foram assassinadas. Os dados confirmam que a violência anunciada segue sendo tratada como conflito privado, e não como risco iminente à vida.

Em Uberlândia, os registros de 2024 e 2025 revelam uma combinação perversa: altos índices de violência doméstica, reincidência de autores, descumprimento de medidas protetivas e feminicídios consumados. Há casos em que a vítima procurou a polícia, a rede de atendimento e o Judiciário, mas não obteve resposta rápida ou proteção efetiva. O resultado é conhecido: vidas interrompidas que poderiam ter sido preservadas.

Caso Eloá 

O caso Eloá Cristina Pimentel tornou-se um marco na discussão sobre violência de gênero fatal no relacionamento, no Brasil. Em outubro de 2008, a adolescente de 15 anos foi mantida em cativeiro por mais de 100 horas pelo ex-namorado em Santo André (SP) e acabou morta por um disparo durante a intervenção policial após negociações truncadas e criticadas por especialistas em segurança e direitos humanos. O episódio chocou o país e revelou falhas institucionais na resposta a situações de violência íntima e controle policial de crises. Esse caso ganhou nova repercussão com produções documentais explorando a dinâmica da violência e a atuação estatal, e sua memória foi inscrita em lei: 17 de outubro foi instituído como Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Brasil em 2026, reforçando o reconhecimento oficial da gravidade do fenômeno (Lei nº 15.334/2026) e a necessidade de reflexão e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime.

Caso Henay Rosa Gonçalves Amorim

Outro caso emblemático com similar dinâmica de violência de gênero ocorreu em Minas Gerais, em que um homem foi indiciado por feminicídio após matar sua namorada e, na tentativa de camuflar o crime, simulou um acidente de trânsito. A vítima, de 33 anos, apresentava um histórico de violência doméstica por parte do parceiro (PCMG, 2026). Esses episódios refletem uma realidade estrutural mais ampla: o Brasil registra milhares de casos de violência letal no contexto de relações íntimas todos os anos, muitos após sinais claros de abuso e relacionamentos controladores.

Caso de Tainara Souza Santos 

Em 30 de novembro de 2025, Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê (SP) pelo seu ex-namorado, em um episódio classificado pela Polícia Civil como tentativa de feminicídio motivada por ciúmes e rejeição ao término do relacionamento (CNN Brasil; Agência Brasil, 2025).

Tainara foi atingida pelo carro e ficou presa sob o veículo, sendo arrastada por uma longa distância até que transeuntes conseguissem parar o motorista. Em decorrência dos ferimentos gravíssimos, ela teve as duas pernas amputadas durante o atendimento hospitalar. O agressor, identificado como Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso pela polícia após imagens e testemunhas confirmarem sua identidade e participação no crime.

Inicialmente tratada como tentativa de homicídio, o caso ganhou nova gravidade em 24 de dezembro de 2025, quando Tainara morreu em decorrência das lesões provocadas pelo crime, fato confirmado publicamente por familiares e repercutido amplamente na imprensa.

O episódio chocou a opinião pública, com vídeos e relatos divulgados nas redes sociais mostrando a violência extrema, e reacendeu debates sobre a naturalização da violência de gênero e a fragilidade das respostas institucionais no Brasil.

Esses casos demonstram dois pontos críticos:

1. Falhas na detecção precoce e na resposta efetiva do Estado — tanto serviços de segurança quanto redes de proteção frequentemente deixam sinais de alerta sem resposta adequada, o que perpetua o ciclo de violência.
2. Limitações das políticas públicas existentes — embora existam instrumentos legais importantes, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que prevê medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor e atendimento multidisciplinar, sua implementação ainda enfrenta obstáculos em muitos lugares, incluindo falhas na aplicação, insuficiência de recursos para atendimento e cultura de subnotificação ou desqualificação de relatos (Maria da Penha, 2006).

Violência de gênero e patriarcado

Os casos são paradigmáticos de como a violência contra mulheres em contextos íntimos pode se manifestar de maneira brutal e letal. Ele reflete uma lógica de posse, controle e negação da autonomia feminina, em que o agressor reage com extrema violência à decisão da mulher de romper a relação — cenário que permeia muitas situações de violência doméstica no Brasil.

Resposta institucional e justiça penal

A prisão do suspeito mostra que a atuação policial pode ser rápida quando há provas robustas. Contudo, a letalidade extrema do crime, a amputação e a posterior morte da vítima expõem a insuficiência das medidas de prevenção antecipada, proteção efetiva de mulheres em risco e estratégias públicas para interceptar a escalada da violência antes que ela atinja níveis irreversíveis.

Impacto social e mobilização

O caso contribuiu para amplificar protestos e debates públicos sobre a crise de violência contra as mulheres no país, ao lado de outras ocorrências chocantes. Organizações sociais e movimentos feministas têm exigido políticas públicas mais eficazes, proteção real, campanhas educativas e responsabilização efetiva de agressores, além de instrumentos como monitoramento eletrônico, aproximação de medidas protetivas e acesso facilitado à justiça.

Os casos revelam que leis robustas por si só não garantem proteção, se não forem acompanhadas de implementação efetiva, capacitação institucional e políticas públicas integradas e sustentadas por orçamento adequado. A cultura de naturalização da violência contra a mulher, muitas vezes reforçada pela convivência com respostas institucionais tardias, alimenta a impunidade e dificulta a interrupção precoce de padrões abusivos.

Os episódios evidenciam que feminicídios e tentativas de feminicídio não são eventos isolados, mas expressões de um problema social estruturado. Ele chama atenção para a necessidade de respostas públicas integradas — que combinem prevenção, proteção, educação e responsabilização, e que não se limitem apenas à repressão após o dano já estar consumado.

Esses crimes reforçam um diagnóstico já consolidado: quando o Estado falha, a violência escala. A omissão institucional, a lentidão do sistema de justiça, a falta de orçamento e de estrutura transformam sinais de alerta em sentenças de morte. Mulheres negras, pobres, periféricas, com deficiência e moradoras de territórios vulnerabilizados seguem sendo as mais expostas, revelando que o feminicídio é atravessado por raça, classe, território e desigualdade estrutural.

O movimento Mulheres Vivas nasce exatamente desse ponto de ruptura: para afirmar que nenhuma morte é caso isolado, que cada feminicídio é evitável e que o enfrentamento exige políticas públicas contínuas, orçamento garantido, dados transparentes, integração real da rede e responsabilização efetiva do poder público. Uberlândia pode — e deve — ser referência na garantia da vida das mulheres. O silêncio mata. A negligência também.

A mobilização nacional em 07/12/2025 e, em Uberlândia, com mais de 700 pessoas,  ocupou as ruas para afirmar o óbvio que insiste em ser negado: a vida das mulheres importa e o enfrentamento à violência não pode ser simbólico, episódico ou retórico. Ele exige políticas públicas, orçamento, estrutura e compromisso institucional.

Entre as reivindicações do Ato Mulheres Vivas, em Carta Aberta à população, estão a Delegacia da Mulher 24 horas, com equipes completas, valorizadas e com atendimento humanizado; a ampliação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, com mais viaturas, mais profissionais e horários estendidos; e o acesso rápido a medidas protetivas, com uso de tornozeleiras eletrônicas para autores de violências e botão do pânico para vítimas.

É urgente garantir aluguel social e acolhimento seguro para mulheres e seus filhos(as), sem revitimização, além de passe-livre no transporte público para quem está sob medida protetiva. O enfrentamento à violência passa pela integração transparente dos dados da rede, pelo fortalecimento das organizações que atendem mulheres em violência e pela formação permanente dos profissionais da segurança, saúde, assistência e justiça para reduzir a violência institucional.

A pauta inclui ações preventivas nas escolas, ações públicas sobre masculinidades e reeducação de autores, atendimento psicológico de longo prazo para vítimas e familiares, e políticas que considerem raça, classe, deficiência, identidade de gênero, orientação sexual e território.

É urgente garantir aluguel social e acolhimento seguro para mulheres e seus filhos(as), sem revitimização, além de passe-livre no transporte público para quem está sob medida protetiva. O enfrentamento à violência passa pela integração transparente dos dados da rede, pelo fortalecimento das organizações que atendem mulheres em violência e pela formação permanente dos profissionais da segurança, saúde, assistência e justiça para reduzir a violência institucional.

Providências recentes, mas geralmente insuficientes dos governos:

1. Federal

Nos últimos anos, o governo federal brasileiro tem avançado em reformas legislativas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência. Em 2025, leis foram sancionadas para fortalecer medidas protetivas, inclusive com maior rigor na imposição de restrições ao autor da violência, remoção do lar e monitoramento eletrônico do agressor, além da disponibilização de dispositivos de alerta para a vítima. Essas medidas foram pensadas para ampliar a eficácia da proteção judicial em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, retomando a lógica da Lei Maria da Penha e ajustando-a a novas formas de risco, inclusive tecnológico (Lei nº 15.125/2025).

Em 04 de fevereiro de 2026, foi oficialmente lançado o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, reunindo os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em Brasília para declarar resposta integrada e permanente à violência letal contra mulheres no país. O pacto parte do entendimento de que a violência machista é uma crise estrutural que demanda ação contínua do Estado e da sociedade civil e não políticas pontuais e fragmentadas.

O acordo expande e dá capilaridade ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído originalmente em 16 de agosto de 2023 por meio do Decreto nº 11.640/2023, que prevê ações intersetoriais para combater discriminação, misoginia e violência de gênero com enfoque em prevenção, assistência e proteção.

Principais compromissos e inovações

O novo pacto incorpora elementos estratégicos para ir além da assinatura simbólica:

🔹 Prevenção e cultura de direitos — campanhas permanentes e ações educativas que envolvem toda a sociedade na desconstrução do machismo estrutural.

🔹 Proteção efetiva — aceleração e qualificação das medidas protetivas, com integração de dados, melhores fluxos de atendimento e redução do tempo entre denúncia e ação estatal.

🔹 Responsabilização de agressores — agilização de processos e punições, com foco em eficácia para prevenir reincidência e impunidade.

🔹 Atenção às vulnerabilidades — foco especial em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência e em áreas remotas.

🔹 Violência digital — enfrentamento de perseguições, ameaças e exposição online que frequentemente precedem formas físicas de agressão.

Cobrança pública de resultados — metas, relatórios periódicos, mecanismos de monitoramento e prestação de contas à sociedade, reforçando transparência e responsabilização.

Articulação institucional

O pacto prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e composto por representantes dos três Poderes, Ministério Público e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo das ações e articulação federativa.

Importância político-social

Autoridades destacaram que o pacto busca colocar em prática a legislação vigente, como a Lei Maria da Penha, e transformar normas jurídicas em proteção real e cotidiana para as mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que é essencial que leis “peguem de fato” e que toda a sociedade — inclusive homens como aliados — participe da mudança cultural necessária para reduzir a violência de gênero no Brasil.

2. de Minas Gerais

No âmbito estadual, além de reforços nas investigações e prisões nos casos locais, autoridades têm utilizado ferramentas protetivas como ordens de restrição de aproximação emitidas pela Justiça, que proíbem o contato do agressor com a vítima e preveem consequências legais imediatas em caso de descumprimento (PCMG, 2026). Adicionalmente, Minas Gerais tem promovido campanhas de “Agosto Lilás” e fortalecido unidades de atendimento especializado (“Delegacias da Mulher”), com foco em apoio jurídico, psicossocial e acolhimento de vítimas — ainda que a efetividade desses serviços dependa da ampliação de recursos e capacitação contínua de profissionais das redes de segurança, saúde e assistência.

Finalizando

Reafirma-se que enfrentar o feminicídio exige prioridade política. Não se trata de favor, mas de dever do Estado. Uberlândia pode — e deve — ser referência na garantia da vida das mulheres. O silêncio, a negligência e a omissão também matam. 

No Instagram @movimentomulheresvivasudi, a carta aberta de Uberlândia está completa e possui semelhança com as de outras cidades.