O governo federal promoveu uma das correções mais significativas na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A regra central da mudança é a ampliação da faixa de isenção, que passará a contemplar os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Atualmente, a isenção total é válida apenas para quem ganha até R$ 3.036.
Fonte imagem: Agência Brasil (2024).
A proposta entra em vigor a partir de janeiro de 2026, injetando um alívio financeiro imediato na classe média e nos trabalhadores de menor renda, que há anos vinham tendo seus salários corroídos pela inflação sem a devida correção da tabela.
Milhões de contribuintes que hoje estão na alíquota de 7,5% ou que pagam um imposto simbólico serão totalmente isentos a partir de 2026. A medida não beneficia apenas a faixa de R$ 3.036 a R$ 5.000, mas também traz um alívio nas faixas superiores, que terão o ponto de partida de suas alíquotas ajustado, reduzindo o imposto pago.
O governo pretende criar um mecanismo de desconto simplificado para quem recebe até R$ 7.350, de forma escalonada. Isso garante que o trabalhador não sinta o “degrau” fiscal, onde um pequeno aumento salarial o faria perder drasticamente os benefícios da isenção. O objetivo é estimular o consumo e injetar demanda na economia, usando a tributação como ferramenta de distribuição de renda.
Para compensar a grande renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o projeto se sustenta em uma nova tributação sobre a alta renda. A reforma prevê a criação de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos anuais tributáveis acima de R$ 600 mil.
Essa medida tem como alvo rendimentos que hoje gozam de isenções ou tributação branda, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos e de fundos exclusivos (offshore). O princípio é claro: tornar o sistema tributário mais progressivo, exigindo uma contribuição proporcionalmente maior daqueles que possuem maior capacidade contributiva.
