O direito condominial estabelece regras claras para a convivência em condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, garantindo equilíbrio entre interesses individuais e coletivos. Nos últimos anos, algumas atualizações na legislação, como a Lei nº 4.591/64 e o Código Civil, reforçaram direitos e deveres de condôminos e síndicos, trazendo mais segurança jurídica para todos.
Entre os principais direitos e deveres dos condôminos, destacam-se:
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Cumprir a convenção e o regulamento interno;
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Pagar as taxas condominiais em dia, contribuindo para a manutenção e serviços do condomínio;
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Respeitar os demais condôminos, evitando barulho excessivo, uso inadequado das áreas comuns ou reformas sem autorização.
Já o síndico tem responsabilidades específicas, incluindo:
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Gestão financeira e administrativa do condomínio;
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Convocação de assembleias e execução das decisões coletivas;
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Manutenção da segurança e infraestrutura;
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Representação legal do condomínio perante órgãos públicos e fornecedores.
O conhecimento da legislação e o cumprimento desses deveres são fundamentais para reduzir conflitos, garantir transparência e manter um ambiente harmônico.
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