Uma diretriz da União Europeia aprovada em 2024 promete transformar o cenário da imigração no continente. A norma prevê a criação de um procedimento único de concessão de autorização para nacionais de países terceiros residirem e trabalharem em qualquer Estado-Membro. O prazo para que todos os países apliquem a medida vai até 2026.
Na prática, isso significa que um título de residência obtido em Portugal poderá ser transferido para outro país da União Europeia de forma simplificada, sem a necessidade de processos paralelos ou burocráticos extras.
Simplificação do processo
De acordo com a advogada, que atua no Brasil e em Portugal e especialista em imigração e previdenciário, Dra. Daniela Marcela, a diretriz representa um avanço significativo para quem busca oportunidades de mobilidade no bloco europeu.
“Até hoje, o título de residência tinha validade apenas no país que o concedia. Com a nova regra, o imigrante que obtiver residência legal em Portugal poderá, se desejar, transferi-la para outro Estado-Membro sem passar novamente por processos demorados ou complexos”, afirma.
Essa mudança reflete uma preocupação da União Europeia em criar mecanismos mais transparentes e ágeis para a circulação de pessoas, especialmente em um contexto em que a mão de obra qualificada é cada vez mais disputada.
Impactos para brasileiros em Portugal
O Brasil está entre os países que mais enviam cidadãos para Portugal em busca de melhores condições de vida, estudo e trabalho. A novidade, portanto, pode abrir portas para que esses imigrantes ampliem seus horizontes para além do território português.
De acordo com a advogada, muitos brasileiros que hoje vivem em Portugal poderão, em poucos anos, considerar mudanças para países como Alemanha, Espanha, França ou Países Baixos sem precisar enfrentar uma nova maratona burocrática.
“Será uma espécie de passaporte de residência europeu. Devido a facilidade da língua, Portugal acaba sendo a porta de entrada para o brasileiro, mas a partir do momento em que a diretriz estiver totalmente implementada, o brasileiro poderá ampliar os horizontes para outros países da Europa”, explica a Dra. Daniela Marcela.
O que muda até 2026?
Apesar da diretriz já ter sido aprovada, cada país da União Europeia tem até 2026 para adaptar sua legislação nacional às novas regras. Isso significa que, até lá, o título de residência português ainda não garante validade automática em outros Estados-Membros
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No entanto, a expectativa é que muitos países acelerem a implementação, especialmente os que enfrentam falta de mão de obra em setores estratégicos.
“É importante que o imigrante acompanhe os prazos e fique atento às regulamentações internas de cada país. O ideal é buscar orientação especializada para não correr riscos”, aconselha a Dra. Daniela Marcela.
